Início » Direito do Consumidor: estudantes da Unit participam do OAB em Debate com palestras sobre Comércio Eletrônico e Superendividamento

Direito do Consumidor: estudantes da Unit participam do OAB em Debate com palestras sobre Comércio Eletrônico e Superendividamento

O Direito do Consumidor esteve em discussão, na noite desta terça-feira (25), no Centro Universitário Tiradentes (Unit). Em mais uma edição do projeto OAB em Debate, a OAB Alagoas, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), proporcionou a estudantes de direito um momento de troca de experiência sobre temas relevantes na área.As palestras sobre E-Commerce e Superendividamento foram ministradas pelos advogados Rodrigo Cunha, Lavínia Cavalcanti e Eduardo Costa. Já os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor foi abordado pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Alagoas, Thiago Wanderley.No início do OAB em Debate, a presidente da Ordem, Fernanda Marinela, destacou os avanços da legislação para o consumidor e ressaltou o quanto debates devem ser realizados para discutir assuntos tão fundamentais para a sociedade.Fernanda Marinela ainda destacou o projeto desenvolvido pela OAB Alagoas, que dá sua contribuição na formação dos estudantes de direito no estado. ?Esse é um projeto que idealizamos desde o início de nossa gestão, percorrendo duas vezes por mês as faculdades em nosso estado levando as mais diversas e atuais temáticas. Hoje estamos com a idealização do projeto através da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Alagoas com essa proposta de discutir dois temas relevantes na área. A OAB está dando sua contribuição na construção de estado democrático e acima de tudo sempre de portas abertas para a advocacia e para os estudantes de direitos, nossos futuros advogados que integrarão nossos quadros?, disse.O evento foi idealizado pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB Alagoas. O presidente da comissão, advogado Thiago Wanderley ressaltou a importância dessas atividades e da aproximação constante da Ordem com as instituições de ensino no estado. ?Quando estamos nas faculdades, mantemos esse contato direto com os estudantes e promovemos discussões importantes sobre temas variados, trazendo a matéria do direito para o debate. Na edição de hoje, o consumidor é assunto principal?, colocou.Durante sua explanação, o presidente falou sobre o Código de Defesa do Consumidor, uma das leis mais importantes na vida do cidadão brasileiro e que em 2016 completou 26 anos de vigência. ?Essa legislação  mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, conseguiu minimizar perdas e garantiu direitos ao consumidor, para que ele não seja lesado no momento de qualquer compra. Para qualquer cidadão, é fundamental que ele tenha conhecimento sobre a lei e todas as mudanças que ela proporcionou durante esses anos na relação de consumo em nosso país?, completou.Superendividamento e Comércio EletrônicoEm meio à crise econômica que vivencia o país, o superendividamento do consumidor é uma preocupação. Quando o status de endividamento passa para o superendividamento, a vida do consumidor transita por complicações, já que existem as enormes dificuldades de adimplência com as dívidas atuais e as futuras de consumo, pela incapacidade de honrar com suas obrigações.O tema foi discutido no OAB em Debate, ficando a cargo de a advogada Lavínia Cavalcanti apresentar considerações sobre a questão. ?Essa é uma questão que precisa estar em pauta nas faculdades, na sociedade pela preocupação no momento difícil que se passa no país. É necessário buscar formas pacíficas de solucionar conflitos. A sociedade necessita de soluções rápidas, acima de tudo para o consumidor, que não pode esperar longos processos judiciais findarem para ter os problemas resolvidos?, comentou.O e-commerce ou comércio eletrônico é uma modalidade de comércio que realiza suas transações financeiras por meio de dispositivos e plataformas eletrônicas, como computadores e celulares. Um exemplo deste tipo de comércio é comprar ou vender produtos em lojas virtuais.Esta é uma crescente no Brasil, conforme apontou o advogado Eduardo Costa em sua palestra. ?Com a internet adquirir qualquer produto ficou ainda mais fácil, no entanto é preciso ter alguns cuidados com os perigos que existem. Na Unit apresentamos um panorama geral sobre a legislação de proteção do consumidor, com o enfoque no comércio internacional que tem crescido gradativamente?, acrescentou o palestrante.O advogado Rodrigo Cunha que também palestrou sobre os temas, agradeceu o convite para participar do projeto. ?Participar de um evento desses, com um tema tão relevante, mostra o papel que desenvolvemos para a discussão e nossa contribuição referente ao Direito do Consumidor. Evoluímos nessa legislação e fico feliz em ter vivenciado uma transformação na postura do consumidor?, colocou.No final do evento, os palestrantes ressaltaram a importância desse trabalho da OAB Alagoas em se aproximar dos estudantes. ?Trazer temas atuais para a discussão nas faculdades tem sido uma política importante implantada pela OAB Alagoas, que tem papel fundamental para a sociedade. O projeto de discussão de diversos temas atuais mostra essa preocupação com o cidadão, com o consumidor, com o bem estar de nossa sociedade?, finalizou Lavínia Cavalcanti.