OAB Alagoas

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Desembargadora Nelma Padinha encaminhou à Comissão de Virtualização solicitações apresentadas por diretores da entidade

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Rachel Cabús, levou ao conhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) diversas demandas dos advogados em relação a problemas que vêm sendo enfrentados no sistema de virtualização processual. Cabús, o secretário-geral da OAB/AL, Fernando Maciel, o secretário-adjunto João Lippo Neto e o diretor Tesoureiro Francisco Malaquias de Almeida Junior, foram recebidos em audiência pela vice-presidente no exercício da Presidência do TJ, desembargadora Nelma Torres Padilha, na manhã desta quarta-feira (15/02).

Na reunião, os diretores da Ordem relataram várias reclamações levadas ao conhecimento da OAB/AL e pediram que fossem tomadas providências urgentes para garantir aos advogados condições de amplo acesso ao sistema virtualizado, atendendo a princípios constitucionais e à Leis Federais (Estatuto da OAB e Código do Processo Civil) que dão livre acesso ao advogado para consultar todo e qualquer processo, independente de estar constituído nos autos, salvo os que corram em segredo de Justiça.

Com base em relatório apresentado pelo conselheiro federal Marcelo Brabo, também foi pedido que o Tribunal regulamente quais ações e atos podem ser praticados em meio eletrônico e que seja definido o conceito de “indisponibilidade do sistema”, que justifique a devolução do prazo, conforme prevê a Lei 11.419/2006. Outro pedido diz respeito à necessidade de expedição de ato normativo instituindo quais os formatos de arquivos e tamanhos disponíveis no sistema, bem como previsão sobre a forma de apresentação de documentos em meio físico quando de difícil digitalização (vídeos, áudios, plantas cartográficas, etc).

Também foi solicitado que seja apontada uma alternativa para o advogado que, por exemplo, perder o certificado digital, possa receber notificações. Outros problemas citados dizem respeito à dificuldade de acesso e transmissão de dados, contagem de prazo errada pelo sistema, visualização de documentos que não estavam assinados, e documentos em nome de advogados, que não foram por ele assinados.

Sensível à demanda dos integrantes da Ordem, a desembargadora Nelma Padilha explicou que as considerações serão encaminhadas à Comissão de Virtualização do Tribunal de Justiça, sob presidência do juiz Alexandre Lenine de Jesus Pereira, também auxiliar da Presidência do TJ. Mariana Madeira, analista de sistemas do TJ, informou que as demandas da OAB/AL serão levadas à proxima reunião da Comissão de Virtualização do TJ.

REGIMENTO DO TJ – Na mesma reunião, a OAB/AL requereu a participação de representantes da Ordem na comissão criada para estudar a reformulação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A ideia é que advogados que atuam em diferentes áreas possam acompanhar os trabalhos da Comissão e apresentar sugestões que possam contribuir com a melhoria do regimento, cujo conteúdo, além de reger as atividades do Tribunal de Justiça, afeta diretamente a atividade advocatícia.

Luiza Barreiros e Marcelo Alves
Assessoria de Comunicação OAB/AL
(82)2121 3215/9104 7735
ascom@oab-al.org.br
@OABALAGOAS

Fonte: Ascom OAB/AL

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