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OAB quer incluir serviços advocatícios no Simples Nacional

Sexta, 17 de maio de 2013

Objetivo é beneficiar advogados iniciantes e pequenas bancas de advocacia

O encontro ocorrido na última quarta-feira (15) entre o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os membros da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB nacional, debateu pontos da agenda legislativa da advocacia brasileira.

O foco principal das conversações foi o Projeto de Lei do Senado n° 467, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que altera a Lei Complementar n° 123/2008, para possibilitar a inclusão dos serviços advocatícios no Simples Nacional.

“A aprovação deste projeto de lei é hoje uma das principais metas da OAB nacional, especialmente por ser o mesmo de fundamental importância para o Advogado iniciante a as pequenas bancas de advocacia, na medida em que passarão a ter seus faturamentos tributados de forma simplificada e com relevante redução de impostos e contribuições sociais”, defende o advogado João Lôbo, membro da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB nacional.

Já o Presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, destaca que a reunião foi proveitosa porque o senador Renan Calheiros se comprometeu em dar tratamento prioritário ao projeto. “Vamos permanecer acompanhando o trâmite e discutindo esse projeto com os demais membros do Senado Federal”, garante Bomfim.

Além de Thiago Bomfim e João Lôbo, estiverem presentes a reunião o Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Eduardo Pugliesi e o vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais, Gabriel Lira.

Ascom OAB/AL
2121-3207
ascom@oab-al.org.br

 

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