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TRT/AL se prepara para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Recomendação nº 1/2015, baixada no último dia 22/01 pelo desembargador presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Pedro Inácio da Silva, definiu as diretrizes de participação do Regional na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2015, que acontecerá no período de 16 a 20 de março.   O texto recomenda a participação na Semana de todas as Varas do Trabalho, das Coordenadorias de Apoio às Varas e às Execuções, bem como da Coordenadoria de Conciliação, além da Secretaria Judiciária e a Coordenação de Precatórios.   Na Recomendação, o desembargador presidente lembra que a Justiça do Trabalho prima pela conciliação e que há uma tendência mundial pela busca de alternativas ao processo clássico que tramita no Poder Judiciário. Além disso, observa que a conciliação conquistou a condição de princípio informativo do sistema processual brasileiro, com previsão no Código de Processo Civil, Código Civil, Lei de Arbitragem e Código de Defesa do Consumidor.   Entre as recomendações feitas no documento está a de que conste, nos rodapés das atas de audiências, notificações, mandados e nas pautas do Tribunal Pleno, texto informando sobre a realização da Semana e solicitando que os interessados peçam a inclusão do seu processo em pauta, o que pode ser feito pelo e-mail conciliar@trt19.jus.br ou pelos telefones 2121 8148 / 2121 8309. A Coordenadoria de Conciliação do TRT/AL funcionará como um canal para esclarecimento de dúvidas sobre agendamentos de audiências e demais atividades previstas na Semana.    Nas Varas, a recomendação é de que seja feito um diagnóstico de casos ou processos com possibilidade de conciliação para inclusão em pauta, observando-se critérios como processos de execução que constem na relação dos maiores litigantes trabalhistas, bem como os que têm como objeto da execução casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Também devem ser levados em conta processos que envolvam idosos e portadores de doenças graves, privilegiando sempre os que tiverem maior viabilidade de conciliação.    Já entre os processos que tramitam na fase de conhecimento, deverão ser focados os que se encontram com pauta de audiência de instrução designada para período superior a 90 dias, bem como os que estejam com recursos interpostos, mas sem apresentação de contrarrazões do recorrido, além dos que possuem depósito recursal e os que apresentem bens penhorados de fácil liquidez.   A ideia é que as unidades jurisdicionais que participarem da Semana apontem pelo menos 1400 processos com possibilidade mínima de conciliação para serem incluídos nas pautas de audiência dos cinco dias de evento. O prazo para apresentação do quantitativo de processos à Secretaria da Corregedoria encerra-se em 25 de fevereiro. Todavia, se as partes interessadas em conciliar comparecerem espontaneamente, a tentativa de acordo deverá ser realizada, mesmo que não prevista em pauta.  Fonte:ASCOM OAB/AL com ASCOM TRT  Ascom OAB/AL
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