OAB Alagoas emite nota em apoio a professores da Cesama/Arapiraca

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) emitiu, nesta quinta-feira (21), uma nota oficial demonstrando preocupação com a situação que um grupo de professores do curso de Direito da CESAMA/Arapiraca tem enfrentado nos últimos dias. De acordo com as informações que chegaram a OAB Alagoas, os professores estariam sofrendo uma série de retaliações trabalhistas, inclusive com demissões sumárias pelo fato de alguns professores expressarem suas opiniões contrarias a instituição.  Segue a nota:A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, a Escola Superior de Advocacia e a Comissão de Ensino Jurídico da OAB Alagoas vêm, a público, em face de recentes notícias acerca de medidas abusivas impostas pelo Grupo UNIRB aos professores do curso de Direito do CESAMA/Arapiraca, dentre elas: redução salarial, alteração de calendário letivo, exclusão de remuneração de atividades curriculares, ausência de informações aos professores, retenção de CTPS, demissão sumária de professor por expressar opinião contrária à postura da instituição, medidas que afrontam não somente direitos contratualmente celebrados, mas também garantias instituídas pela Consolidação das Leis Trabalhistas vigentes no Ordenamento pátrio, manifestar total e irrestrito apoio aos professores da mencionada Instituição, fazendo-a, por intermédio da presente nota, nos seguintes termos: I. Com a recente expansão não criteriosa da educação superior no país, proliferaram instituições privadas descompromissadas com a qualidade dos serviços prestados ao seus alunos. No âmbito jurídico, isso é refletido claramente nos baixos índices de aprovação nos Exames da Ordem realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil. II. Em face disso e em razão da grande demanda de alunos buscando o ensino superior, os problemas vinculados à qualidade do ensino jurídico se tornaram ainda mais evidentes no cenário nacional, intensificando o já importante papel da Ordem dos Advogados do Brasil no processo de discussão acerca da qualidade da educação jurídica que vem sendo prestada atualmente. III. Nesse contexto, levando-se em consideração o dever de cuidado que a Ordem dos Advogados do Brasil tem para com o ensino jurídico praticado em nosso Estado, é que a mesma, juntamente com a Escola Superior da Advocacia e a Comissão do Ensino Jurídico da OAB/AL, emite a presente Nota de Apoio, no intuito de manifestar sua extrema preocupação com as medidas adotadas pelo grupo UNIRB perante professores do curso de direito do CESAMA/Arapiraca – muitos dos quais advogados – e os prejuízos que poderão advir dessas medidas ao ensino jurídico no Município de Arapiraca. IV. Mais do que lesionar direitos contratuais e trabalhistas dos professores da Instituição, as medidas adotadas pelo atual grupo administrador do CESAMA/Arapiraca atentam contra o Direito social à Educação e, sobretudo, contra o Direito à livre manifestação de pensamentos, pilares básicos de qualquer Estado Democrático de Direito. V. Certos da compreensão acerca dos prejuízos que os recentes atos praticados podem acarretar ao curso de Direito do CESAMA/Arapiraca, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – ALAGOAS, A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA e a COMISSÃO DO ENSINO JURÍDICO DA OAB/AL esperam que tudo se resolva da melhor maneira e o mais breve possível, colocando-se, de antemão, à disposição da Instituição para promover o diálogo com os professores prejudicados.