Comissões da OAB/AL se reúnem com juiz da 16ª Vara em defesa das prerrogativas

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) estiveram reunidos com o juiz da 16ª Vara da Capital, José Braga Neto, nesta quarta-feira (19), para tratar de uma série de demandas referentes às prerrogativas da classe. O encontro ocorreu após a Ordem tomar conhecimento de um comunicado fixado na entrada da 16ª Vara Criminal da Capital que proíbe o acesso dos advogados às dependências do Cartório.A proibição de número 05/2011 havia gerado uma série de desconforto entre os advogados. Além disso, foram tratados temas referentes as intimações e a necessidade de celeridade nos envios dos Relatórios de Vida Carcerária (RVC) e Certidões de Trabalho (CT) dos presos.Após o encontro, o juiz José Braga se comprometeu com alguns dos pleitos dos representantes da Ordem. Sobre a portaria, o magistrado justificou que os processos da Vara estão 100% virtualizados e, por este motivo, não existe razão para se adentrarem ao cartório. Todavia, havendo necessidade o acesso será permitido com prévia autorização.Aproveitando a reunião, foi tratada ainda a necessidade de intimação dos advogados constituídos por atos processuais, em especial as audiências daquele juízo. Nesse ponto, o magistrado se comprometeu a dar cumprimento as intimações, bem como, em casos reputados urgentes ? aqueles marcados de última hora ? o advogado deverá ser comunicado por telefone.Outro ponto levado à pauta foi referente ao envio dos recursos em face de divisões da 16ª Vara, onde o juiz José Braga Neto se comprometeu em dar maior celeridade a remessa dos autos para instância superior.Por fim, os representantes da Ordem solicitaram ao magistrado o envio dos Relatórios de Vida Carcerária (RVC) e Certidões do Trabalho (CT) dos detentos, que por muitas vezes não são remetidas a Vara nos prazo determinado pelo juízo. O pleito também foi acolhido pelo titular da 16ª Vara.Durante o encontro, o magistrado ressaltou, ainda, que a assessoria e o gabinete dele estão a disposição para atender qualquer advogado.O encontro contou com a participação do presidente da Comissão de Prerrogativas, Álvaro Torres e do vice-presidente da Comissão, Sílvio Arruda; dos membros da Comissão de Prerrogativas Criminais, Paulo Faria e Roberto Hermenegildo; do presidente da Comissão de Relações Penitenciárias, Ricardo Moraes, e do ouvidor Criminal adjunto, Manoel Passos.Os membros das Comissões da OAB Alagoas ressaltam que estão à disposição de qualquer advogado para o esclarecimento de dúvidas, apoio ou que sintam que estão com as prerrogativas violadas.