OAB Alagoas entrega ao Judiciário ofício com demandas relacionadas à Advocacia Criminal

O presidente da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), advogado Ricardo Soares Moraes, acompanhado da Conselheira Federal por Alagoas, Fernanda Marinela, entregou, nesta terça-feira (04),  ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, um ofício referente a demandas da advocacia criminal. O documento aponta três aspectos já apresentados ao órgão durante reunião no dia 22 de julho deste ano. Um deles é referente à demora no envio das Cartas Guias – provisórias ou definitivas. “Isso emperra o processo. Às vezes o reeducando passa muito mais tempo preso do que deveria por causa da ausência dessas Cartas Guias nas Varas de Execução. A execução efetivamente se inicia com o envio da carta, com toda explicação da pena, condenação, para que o processo se inicie”, colocou Ricardo Soares. A OAB Alagoas também solicitou a determinação, por meio de expediente, de que os Magistrados Singulares ao nomearem o advogado para atuação dativa, haja a remuneração efetiva dele pelo Estado tomando sempre por base a Tabela de Honorários da Ordem pelo serviço de utilidade pública prestado.A ausência frequente de profissionais aptos a realizarem os exames criminológicos nos reeducandos apenados – que também leva tempo para serem realizados – foi outra solicitação feita para que o Poder Judiciário possa intervir nessa situação. Com maior agilidade nessa questão, os reeducandos poderão obter uma progressão mais rápida.Segundo a Conselheira Federal, o objetivo é solicitar o cumprimento das providências elencadas no Pacto pela Advocacia Criminal. “A Ordem vem trabalhando para identificar e buscar soluções para as dificuldades dos advogados no exercício pleno de sua profissão. O Pacto será implantado para fortalecer e valorizar a advocacia criminal. Esperamos que essas demandas apresentada sejam atendidas por este Egrégio Tribunal”.Na oportunidade, também foi entregue ao desembargador-presidente um ofício solicitando que o TJ viabilize um espaço físico para a instalação de uma Sala dos Advogados na sede do Fórum de Colônia Leopoldina. O pedido surgiu após a provocação junto à Ordem de advogados que militam na Comarca daquele município.