Ouvidor Criminal participa de reunião para instalação das Audiências de Custódia

O ouvidor Criminal da OAB Alagoas, Raimundo Palmeira, participou, na tarde desta segunda-feira (17), da audiência realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas que tratou sobre a implantação das audiências de custódia no Estado. A reunião, que contou com a participação do juiz Luís Geraldo Sant?Ana Lanfredi, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte das ações do Conselho para incentivar a implantação desse tipo de sistema.O advogado Raimundo Palmeira esteve na audiência representando o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bomfim, que se encontra em Brasília (DF) para participar do encontro de presidentes do Conselho Federal da Ordem.Para Palmeira, as audiências de custódia são essenciais para o sistema carcerário brasileiro, principalmente por envolver vidas. ?Essa situação mostra que o judiciário está sensível aos problemas sociais que envolvem o cárcere. Hoje se instalou a prisionalização, onde o encarceramento se tornou a única solução. Existem muitos casos que podem ser resolvidos sem a necessidade do cárcere e sem causar dano a sociedade?, afirmou.Ainda segundo o ouvidor Criminal da Ordem, este projeto é de grande importância para os advogados, já que além de dar celeridade em alguns casos, trata diretamente da liberdade e direitos humanos. ?Como advogados somos guardiões da liberdade, esse projeto está diretamente atrelado a isso. Quando ele for efetivado, o tratamento penal do indiciado ou acusado muda, transformando o cárcere como medida extrema. Além disso, ela dará mais agilidade ao processo. Lembrando que o cárcere é influência nefasta, que transforma pessoas que cometeram pequenos delitos em grandes criminosos?, colocou Palmeira.O projeto Audiência de Custódia só deve ser implantado em Alagoas nos próximos meses e será necessária uma parceria entre o Judiciário e o Governo do Estado. ?Vamos nos reunir com o Governador do Estado para que Alagoas também siga essa tendência tão importante. Desta forma também estaremos mudando a realidade do sistema penitenciário alagoano?, disse o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz Damasceno.Audiências de CustódiaEsse projeto consiste na garantia de apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, conforme determinam tratados internacionais na área de direitos humanos assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica, de 1992. ?O processo deverá ser feito em várias mãos, e é mais simples do que aparenta ser e com resultados significantes para o sistema carcerário do país. Ele é de suma importância para retirar a imagem negativa que o sistema penitenciário brasileiro tem mundialmente de ser um dos que mais prende?, colocou juiz Luís Geraldo Sant?Ana Lanfredi, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).