Pacto pela Advocacia Criminal: OAB reinaugura sala Tobias Granja

Dando sequência as ações em cumprimento do Pacto pela Advocacia Criminal, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas (OAB/AL) vai inaugurar, na próxima quinta-feira (20), às 9 horas, a sala dos advogados no presídio Baldomero Cavalcante, localizado no sistema penitenciário, no bairro Cidade Universitária.O espaço era uma reivindicação antiga por parte dos advogados criminalistas. O local foi reformado e aparelhado. Foi feita, também, uma articulação político-institucional que resultou em um convênio com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária visando a preservação do patrimônio da Ordem através de fiscalização conjunta do poder público e da Comissão de Relações Penitenciárias.A sala no presídio Baldomero Cavalcante irá receber o nome do advogado criminalista Francisco Guilherme Tobias Granja, defensor das liberdades e da democracia, assassinado na década de 80 após atuar na defesa do cabo Henrique durante o conflito entre as famílias Calheiros e Omena.O PACTOO Pacto pela Advocacia Criminal foi lançado no dia 7 de agosto e consiste numa série de ações em defesa das prerrogativas profissionais e do apoio aos pleitos da advocacia criminal através de um conjunto de compromissos e ações que deverão ser implementadas em prol do fortalecimento, valorização e livre exercício da militância advocatícia criminal em Alagoas.Antes mesmo de ser lançado, o Pacto já havia sido concretizado com a criação da Comissão Especial de Prerrogativas da Advocacia Criminal da OAB/AL. Para isso, a Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias foi transformada em duas: Comissão do Advogado Criminalista e Comissão de Relações Penitenciárias. Houve, ainda, a nomeação de advogados criminalistas para Ouvidor e Ouvidor adjunto da OAB/AL; nomeação do procurador de Prerrogativas Criminais da OAB/AL; nomeação de advogados criminalistas para comissões nacionais do Conselho Federal da Ordem; criação na estrutura da Escola Superior de Advocacia (ESA) de uma coordenação Especial de Estudos de Direito Penal, Processual Penal e de Aprimoramento da Advocacia Criminal. Todas as nomeações foram feitas durante a solenidade de lançamento do Pacto.Além disso, também já estão sendo realizadas as adoções de políticas de valorização e promoção da Advocacia Criminalista com as caravanas que seguem até o interior alagoano ouvindo e prestando assistência a todos os advogados.