Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL recebe comunidade da Portelinha

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu, na manhã desta quarta-feira (30), representantes da comunidade Portelinha, do município de Murici. Os representantes procuraram a Ordem no intuito de pedir apoio da Instituição para que seja garantido a eles o direito de permanecer nas residências construídas para abrigar a comunidade.Conforme informações do presidente da Associação dos Moradores da Portelinha, Francisco Assis de Santana, a comunidade ocupava um terreno, doado pela Usina Utinga Leão, onde, mais tarde, a prefeitura ergueu as casas do Residencial Olavo Calheiros Novais II para abrigar as mais de 350 famílias da comunidade, inscritas no programa Minha Casa minha Vida. Porém, devido ao atraso na entrega das casas, os moradores resolveram ocupar o habitacional.Segundo Assis, no último dia 29, as famílias receberam um Mandado de Constatação e Intimação, a fim de que as equipes compostas pelo Oficial de Justiça, representante da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura Municipal de Murici, com o apoio da Polícia Militar, possam proceder com um levantamento da situação cadastral de cada família com a finalidade de que, os que estiverem irregulares, desocupem o local voluntariamente. Porém, Francisco de Assim confirma que a prefeitura do município está pedindo que todos saiam das casas para que o levantamento seja feito.?Quando ameaçamos ocupar, a construtora responsável pela obra autorizou que o engenheiro da empresa entregasse as chaves das casas a gente. É claro que algumas pessoa oportunistas se aproveitaram da situação e, mesmo não inscritas, ocuparam algumas casas, mas isto é minoria, e agora a prefeitura quer que todos saiam para fazer um levantamento de quem está regular e quem não está. Tememos que ao sair nossas casas não sejam mais devolvidas e nos furtem o direito a elas?, disse Francisco Assis.O membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Jonas Cavalcante, durante a reunião, emitiu um termo de declaração, que será enviado às autoridades que ficaram responsáveis pelo cumprimento da decisão. Jonas informou que garantirá a presença de um membro da Comissão no dia ação.?Vamos acompanhar este caso e, no dia a ação, estaremos lá para garantir que as famílias não percam seus direitos. É claro que as famílias que estão de forma irregular no habitacional precisam deixar o local, mas apenas elas. Vamos pleitear para que todo o processo seja feito com as famílias dentro do residencial, sem precisar remanejá-las para outro lugar?, finalizou Jonas.