Encontro para discutir políticas de Mediação, Conciliação e Arbitragem acontece na OAB/AL

Troca de experiências e discussões construtivas marcaram o Encontro Nacional da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB (CEMCA/CFOAB) e do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais da OAB e Entidades Nacionais (COPREMA), ocorrido durante esta segunda-feira (28), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), em Jacarecica. O evento teve por objetivo o fomento e fortalecimento dos métodos adequados de solução de conflito (MASC?s) em todo o território nacional.Com a presença de representantes de diversos estados brasileiros, as discussões acerca da política de mediação, conciliação e arbitragem foram comandadas pelo presidente da CEMCA/CFOAB e do COPREMA, Aldemar Motta Jr., pelo vice-presidente, Daniel Jacob, além do secretário da Comissão, e Francisco Maia. Também estiveram presentes, o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim e a Conselheira Federal por Alagoas, Fernanda Marinela.Na ocasião, os membros da Comissão debateram formas de garantir que as políticas de mediação, conciliação e arbitragem chegassem corretamente à população, definindo maneiras de evitar que as pessoas usem com má fé o nome das Instituições, para cometer práticas delituosas. ?Entre os pontos mais importantes discutidos na pauta estão o combate às instituições arbitrais inidôneas, que estão até ofertando cursos para que juízes tenham a carteira de juiz arbitrário. Este ofício não existe e ninguém deve se beneficiar de um título que não existe. Discutimos formas de conscientizar o meio jurídico e a sociedade para reconhecer esta ação delituosa e denunciá-la?, disse o vice-presidente da Comissão, Daniel Jacob.Durante o encontro, foi divulgado que Conselho Federal da OAB referendou um pedido da CEMCA, feito há dois anos, que torna obrigatória a inclusão das disciplinas de Mediação, Conciliação e Arbitragem na grade curricular dos cursos de Direito do Brasil. ?Fizemos este pleito há dois anos e todos os presidentes das OAB?s referendaram a demanda. Isto pode revolucionar o Direito no país, levando os MASC?s para as faculdades e implementando estas políticas desde cedo, formando advogados mais conscientes?, contou o secretário da CEMCA/CFOAB, Francisco Maia.Ainda durante o evento os participantes discutiram as melhorias na aplicação das políticas de mediação, conciliação e arbitragem do Conselho Federal da OAB, com a finalidade de difundi-las tanto para os advogados quanto para toda a sociedade brasileira. ?Nós temos aqui protagonistas que carregam a missão de difundir uma cultura de paz no Brasil. Através dos MASC?s, distribuímos uma Justiça eficaz e a melhoria no fluxo dos processos judiciários é apenas uma consequência das ações discutidas hoje?, disse Aldemar Motta.Para o presidente da Seccional Alagoas, é imprescindível que a sociedade se conscientize sobre a importância de adotar uma política de conciliação na Justiça do país. ?Temos um grande problema no judiciário brasileiro devido ao acúmulo de processos que aguardam um desfecho. A prática da conciliação precisa ser difundida e eu tenho certeza de que esta missão será cumprida com êxito, se depender do esforço desta Comissão, que hoje se reúne com o único objetivo de garantir uma Justiça mais célere e eficaz à sociedade brasileira?, disse Thiago Bomfim.O encontro realizado em Alagoas encerra o ciclo de reuniões itinerantes, que levou a várias Seccionais da Ordem no país ações de mediação e arbitragem. Este também foi o último evento realizado pela atual gestão, que pretende lançar o quarto livro, publicado nestes dois últimos anos à frente da Comissão. O livro será lançado na reunião do CFOAB, que ocorrerá em novembro, abrindo as comemorações dos 20 anos da Lei da Arbitragem.