Fernanda Marinela e presidentes de Seccionais agendam reunião com Ministro Fux para tratar mudança de horários de funcionamento em tribunais

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, e demais presidentes das Seccionais do Brasil, conseguiram agendar para esta terça-feira (02), às 13h, uma reunião com o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, a mudança de horário de funcionamentos de tribunais em todo país.O encontro foi definido durante a primeira reunião extraordinária do Colégio de Presidentes, em Brasília, onde foram traçadas medidas para impedir essa redução nos tribunais. A reunião com o Ministro Fux terá a participação de presidentes das Seccionais e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.Ainda em Brasília, Fernanda Marinela foi responsável por preparar uma nota, aprovada pelo Colégio de Presidentes, e que será levada ao Ministro. Ela ainda conversou pessoalmente com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho,Delaíde Alves Miranda Arantes, solicitando o apoio dela contrário à mudança, tendo uma resposta positiva.Em Alagoas, a notícia sobre a mudança no horário de funcionamento foi informada oficialmente à OAB durante uma reunião, no dia 26 de janeiro, com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Pedro Inácio da Silva, a presidente da Ordem em Alagoas, Fernanda Marinela, e o vice-presidente da Ordem Ednaldo Maiorano.A mudança será levada para apreciação do Pleno na próxima quarta-feira (03), na sessão administrativa que acontece às 15h30. A Ordem terá, durante a sessão, uma sustentação oral que será feita pelo advogado Fernando Paiva, onde serão alegados os motivos para que a mudança não seja mantida.O desembargador Pedro Inácio explicou que a medida será tomada com intuito de reduzir gastos, já que o orçamento do Poder Judiciário teve importante redução este ano, o que acontece em todo o país. A notícia gerou insatisfação e preocupação entre os representantes da Ordem, que temem os possíveis prejuízos aos advogados e a sociedade.?Durante a visita ao TRT tentamos entrar em acordo com o órgão, mas não tivemos avanços junto ao Tribunal. Após o encontro, oficializamos o órgão apresentando nossa indignação com essa mudança, que ela fosse revista para não causar transtornos para os advogados e sociedade. Essa situação passada pelo Tribunal vai contra as conquistas sociais, contrária aos serviços da Justiça, as resoluções que exigem a produtividade dos Magistrados do Conselho Nacional de Justiça, quanto aos próprios avanços do Código de Processo Civil e processo judicial eletrônico. É lamentável que tenha chegado a tal ponto, vamos retroceder alguns anos em um momento em que o país já vive profunda crise?, afirmou a presidente.No requerimento protocolado no TRT constam várias justificativas da OAB para que tal medida não seja adotada, além de inúmeras sugestões em relação à mudança de horário, entre elas estão o pedido para que o corte de despesas ocorra em outros aspectos do custeio da instituição e, sendo inevitável a redução da jornada, que o horário de funcionamento iniciasse no final da manhã até o final da tarde diferenciando-se do horário do interior e juizados do Tribunal de Justiça.  Também foi pleiteado a expedição de ato pelo TRT determinando a pontualidade no início das audiências; a agilidade nos despachos das execuções, o compromisso com o cumprimento das seis pautas semanais por vara, conforme determinação do Tribunal; além da garantia de atendimento todos os dias da semana pelos juízes dos advogados e das partes, enquanto o outro Magistrado da vara se ocupa com a pauta.O tema já está judicializado no STF e o Ministro Fux já concedeu uma liminar impedindo que todos os tribunais do país modifiquem seus horários até o julgamento de mérito da ação, que tem como objeto uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinando o assunto. ?A decisão liminar foi concedida atendendo um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que será reiterada se for o caso?.