Reunião volta a discutir mudança de horário no TRT Alagoas

A mudança no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT-19) voltou a ser tema de uma reunião na tarde desta terça-feira (16), na sede do órgão, em Maceió. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela e o vice-presidente da OAB/AL, Ednaldo Maiorano estiveram reunidos com o presidente do TRT em Alagoas, desembargador Pedro Inácio que, junto com funcionários do órgão, apresentou um balanço da situação financeira enfrentada pelo Tribunal para 2016.A reunião foi proposta na última sessão do pleno do TRT-19ª, que ocorreu no dia 03 de fevereiro, durante os debates em torno da mudança do horário de funcionamento do Tribunal para às 7h30 às 14h30. Na ocasião, a pauta foi suspensa e ficou acertado que os dados seriam apresentados para Ordem, e só após isso o assunto voltaria a ser discutido pelo pleno do órgão.Para a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, o momento é de rever ações que causem o mínimo de prejuízos para os advogados e jurisdicionados. Mais uma vez, ela defendeu que sejam traçadas ações que revejam a mudança de horário ou traçadas outras saídas que gerem prejuízos mínimos à coletividade.?Entendemos o momento que o Tribunal passa, mas o que não podemos permitir é que essa mudança gere ainda mais prejuízos para advogados e sociedade. O TRT presta um serviço essencial e tem uma grande demanda, o que aumentará ainda mais com a crise do país?, afirmou.A mudança de horário do TRT Alagoas voltará a ser debatida pelo pleno do órgão nesta quarta-feira (17), às 15h30.A reunião teve ainda a participação do desembargador do TRT/AL, Marcelo Vieira, de juízes das Varas Trabalhistas da capital e Arapiraca, de representantes do Sindicato dos Advogados de Alagoas e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho.OFÍCIONo último dia 27 de janeiro, a OAB Alagoas protocolou um ofício ao TRT-19 pedindo que seja revista a mudança no horário de funcionamento do órgão, na tentativa de evitar graves prejuízos aos advogados e jurisdicionados. No ofício GP nº 004/2016, a Ordem deixa clara sua indignação com a mudança e sugere várias alternativas para evitar grandes danos à sociedade e aos advogados.O documento coloca ainda, que a medida contraria cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598) proferida pelo Ministro Fux do Supremo Tribunal Federal por pedido ajuizado pelo Conselho Federal da OAB que proíbe os tribunais de reduzir o horário de atendimento ao público até julgamento final da ação, o que será requerida devida obediência.A OAB Alagoas apresentou ainda algumas sugestões, entre elas, estão o pedido para que o corte de despesas ocorra em outros aspectos do custeio da instituição e, sendo inevitável a redução da jornada, que o horário de funcionamento iniciasse no final da manhã até o final da tarde diferenciando-se do horário do interior e juizados do Tribunal de Justiça.A Ordem também pleiteia a expedição de ato pelo TRT determinando a pontualidade no início das audiências; a agilidade nos despachos das execuções, o compromisso com o cumprimento das seis pautas semanais por vara, conforme determinação do Tribunal; além da garantia de atendimento todos os dias da semana pelos juízes dos advogados e das partes, enquanto o outro Magistrado da vara se ocupa com a pauta.