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Novo CPC começa a vigorar nesta sexta (18)

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor nesta sexta-feira (18), um marco que promete modernizar o sistema processual no país e apresenta diversas conquistas para a advocacia e para a cidadania. Durante vários meses, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) buscou atualizar os advogados, através de vários cursos e aulas sobre o tema. Foram tiradas dúvidas, apresentadas as mudanças para que neste momento de mudança não houvesse nenhum prejuízo ao exercício da advocacia.Além disso, a OAB Alagoas está disponibilizando em seu site (www.oab-al.org.br) a versão digital e gratuita do ?Novo Código de Processo Civil Anotado?, obra criada pela OAB Paraná em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo. A versão digital reúne 138 autores de todo o Brasil e está disponível para download em PDF no endereço eletrônico da OAB Alagoas (www.oab-al.org.br). Entre os participantes da nova edição dedicada ao Código de Processo Civil de 2015, estão professores renomados e juristas que participaram da elaboração do projeto que deu origem à Lei 13.105/2015.?Durante vários meses a OAB Alagoas buscou ferramentas para manter o advogado atualizado e pronto para o momento que o novo CPC entrasse em vigor. Foram cursos presenciais e telepresenciais buscando esse preparo. A OAB Alagoas vai continuar mobilizada para apoiar a advocacia neste momento de mudança e vigilante na implantação da nova Lei?, afirmou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela.Ainda buscando melhorar o fortalecimento das instituições e aplicações das leis, a OAB Alagoas seguindo a recomendação do Conselho Federal da Ordem, convocou nesta semana a advocacia a participar de pesquisa pública acerca da regulamentação de certos pontos do código. A OAB encaminhará ao CNJ todas as contribuições de forma organizada e sistematizada, atuando também na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade.A consulta pública tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no Novo CPC. O CNJ também realizará uma audiência pública sobre o tema.As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas. A consulta pública está disponível no endereço eletrônico http://www.oab.org.br/InstitucionalInstituicao/consulta e acontece até o dia 31 de março.