O LIVRE EXERCÍCIO DE MANIFESTAÇÃO E A LIBERDADE DE ESCOLHAS

O dia 13 de março de 2016 será marcado em todo Brasil por diversas manifestações populares. Diversos movimentos estão convocando a sociedade para ir às ruas protestar contra os escândalos de corrupção que ocupam o noticiário nacional, havendo também correntes que pretendem manifestar-se em favor do Governo Federal.A OAB Alagoas entende que todos têm o direito do livre exercício de manifestação, seja em que sentido for, especialmente para cobrar esclarecimentos e exigir apuração rápida dos fatos que fazem o país vivenciar a maior crise financeira, política e moral dos últimos tempos. A liberdade de expressão é garantida em nossa Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe, assegurando às pessoas a possibilidade de ter uma vida livre, igualitária e digna.A OAB Alagoas conclama a população para a realização de movimentos pacíficos, em que cada cidadão respeite o direito de pensamento do outro, sem incitar a violência e garantindo o Estado Democrático de Direito. Vamos sempre atuar em favor do direito constitucional da liberdade de manifestação pacífica e com respeito à divergência de opiniões. A Ordem exerce um papel importante na sociedade, estará sempre vigilante e atenta, acompanhando de perto os últimos acontecimentos no país e cobrando punição para os culpados.Em harmonia com a OAB Nacional, a Seccional alagoana apoia o pedido de afastamento cautelar imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal. Além disso, a OAB lidera o movimento ?Agora Chega de Carga Tributária?, juntamente com mais de uma centena de outras entidades da sociedade civil organizada, notadamente para impedir a criação de uma nova CPMF. Mesmo com mais de 30% da riqueza que é produzida pelo país seguindo para os cofres públicos, a população não tem o retorno necessário em serviços que são direitos fundamentais garantidos na Constituição. Caos na saúde, educação, segurança pública são exemplos da precariedade enfrentada diariamente pela população mais carente do país.A OAB Alagoas seguirá sempre à disposição da sociedade, irá acompanhar de perto os movimentos no próximo dia 13 de março e defenderá o respeito a democracia, ao direito de ir e vir, representando a voz da sociedade, clamando por justiça para que nossas ações no presente sejam refletidas para as futuras gerações, um legado que precisa ser lembrado como a luta constante por um país mais justo, igualitário.Fernanda Marinela ? Presidente da OAB Alagoas