OAB Alagoas lamenta mudança na Secretaria de Estado da Segurança Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) lamenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à proibição da investidura do Dr. Wellington César como Ministro da Justiça implique também na saída do promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.A OAB ressalta ainda o bom trabalho que o promotor vem desempenhando à frente de uma pasta delicada e fundamental para a sociedade alagoana. Sua atuação como secretário é reconhecida por toda a sociedade e os números são o reflexo disso, já que mostram a redução da criminalidade no Estado.Apesar de o estado perder um grande secretário, que atuou sempre de forma combativa para mudar a realidade de Alagoas e retirar do estado o título de mais violento do país, a decisão do STF há de ser respeitada quanto à interpretação e aplicação do artigo 128 da Constituição Federal, no sentido de vedar que promotores e procuradores de Justiça exerçam função fora da carreira.Com este cenário, não resta dúvida que o governador de Alagoas, Renan Filho continuará dando uma atenção especial à pasta e,  se necessário, escolherá o novo secretário com perfil ideal para que não haja retrocesso nas políticas de segurança pública em Alagoas compatibilizando os direitos humanos. E Alfredo Gaspar de Mendonça, onde quer que esteja desenvolvendo suas atividades, seja no Ministério Público Estadual ou no Governo Estadual, continuará exercendo papel importante para a segurança em Alagoas.Fernanda MarinelaPresidente da OAB Alagoas