OAB Alagoas busca soluções de problemas da advocacia criminal em reunião com Secretário de Ressocialização

O atendimento dos advogados nos presídios de Alagoas esteve na pauta da reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), ocorrida nesta quarta-feira (20). O encontro era planejado desde o início da gestão onde uma lista de sugestões foi entregue pela presidente da Ordem, Fernanda Marinela, ao Secretário Tenente-Coronel Marcos Sérgio de Freitas apontando vários aspectos importantes para a garantia das prerrogativas dos advogados no exercício de sua função.Estiveram presentes também no encontro o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Silvio Arruda, os membros da comissão Paulo Faria e Peu Accioly, além do Diretor Especial das Unidades Penitenciárias, Capitão Josinaldo Anizio, o Secretário de Gestão Interna da Seris, Major Marcos Henrique do Carmo, e o Chefe de Gabinete, Roney Presbítero.Um dos pontos tratados na reunião foi o fim da flexibilização dos horários para atendimento dos advogados entrevistarem seus clientes, cumprindo sem relativização ao que determina a Lei 8.906/94, fazendo valer o horário ininterrupto de 8h às 17h, mantendo sempre agentes, em cada escala. O Secretário informou que irá recomendar que o efetivo seja remanejado para atender esse pleito da advocacia.Uma grande reclamação dos advogados é quanto ao tempo de atendimento nos presídios alagoanos. ?Muitos advogados passam a manhã inteira para tentar falar com o cliente e não conseguem. Infelizmente isto é algo que vem acontecendo constantemente e uma das sugestões apresentadas ao Secretário foi a viabilização do pronto atendimento num tempo curto?, colocou o presidente das Prerrogativas, Silvio Arruda.Sugestões importantes como a definição de uma escala de plantão nos prontuários de cada presídio para os finais de semana e feriados ? de 8h às 14h, horário compatível com o Plantão Forense ? foi prontamente acatada pelo Secretário que já determinou a elaboração da escala e uma comunicação oficial à Ordem com os nomes dos plantonistas.O Secretário também irá definir um prazo exequível para atender o pleito da Ordem com relação à entrega das certidões, declarações e RVC?s solicitados pelos advogados junto aos prontuários de cada unidade.Já sobre o termo de cessão de direitos para cada sala dos advogados (em todas as unidades prisionais), o Secretário Marcos Sérgio irá realizar uma reunião interna para definir quem será o responsável no órgão. A Secretaria também já acenou positivamente quanto à proposta da Ordem em disponibilizar um espaço dentro do Complexo Penitenciário para montar uma sala com equipamentos eletrônicos para os advogados.A criação de novas salas dos advogados em presídios também foi uma reivindicação apresentada na reunião. A OAB repassou a listagem da situação das unidades prisionais onde ainda não há instalações destinadas aos advogados e a definição é que a partir de agora, a Secretaria irá realizar um estudo nas unidades para viabilizar esses espaços. No Presídio do Agreste, unidade onde não existe a sala do advogado, a Secretaria já determinou em caráter de urgência a definição deste espaço.Segundo o advogado criminalista e membro da Comissão de Prerrogativas, Peu Accioly, são ações institucionais como essa que valorizam e resolvem os problemas da advocacia criminal. “A OAB está atenta para os problemas e buscando soluções reais e que beneficiarão a todos os advogados”, comentou.A presidente da OAB considerou o encontro positivo e ressaltou a importância do diálogo aberto com os órgãos públicos. ?Nossa reunião com o secretário era planejada desde o início da gestão e foi importante trazer essa pauta específica para atendimento às demandas da advocacia alagoana. Vários pontos foram resolvidos e outros encaminhados para resolução num curto espaço de tempo?, colocou Fernanda Marinela.O secretário Marcos Sérgio ressaltou o papel da Ordem em Alagoas e garantiu que o órgão irá abraçar as propostas da instituição com o intuito de otimizar e proporcionar a adequação aos pleitos da advocacia alagoana.?A Ordem constitui um dos braços da excelência da cidadania e a secretaria irá proporcionar esses vetores de otimização do atendimento dos advogados aos clientes. Tivemos uma reunião produtiva e importante, porque estreita os laços e fomenta os princípios da Constituição. São peculiaridades de categoria que só se percebe no dia a dia. A OAB trazendo essas necessidades, vamos otimizar e dar com razão todos os encaminhamentos necessários a resolução desses problemas?, finalizou.