Seminário Jurídico tem grande participação de empresários e advogados em Alagoas

Empresários, advogados e estudantes lotaram um dos salões de eventos no Hotel Jatiúca para debater sobre as inseguranças do empresariado brasileiro diante de divergências na interpretação dos requisitos necessários à aplicação e dos efeitos do instituto da ?Desconsideração da Personalidade Jurídica? nos âmbitos trabalhistas, civil, tributário, consumerista e ambiental brasileiro.Cerca de 300 pessoas vindas de todos os estados brasileiros prestigiaram o I Seminário Jurídico – Construindo o Direito, uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Conselho Jurídico (ConjurBIC), e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), com o apoio da Ademi Alagoas e Sinduscon-AL.A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, reforçou a importância do debate quanto à insegurança jurídica. ?A ideia dessa discussão é estabelecer um princípio de segurança jurídica para que os empresários efetivamente saibam dentro da seara jurídica quando poderá o juiz interferir, ignorar a existência da empresa e adentrar no patrimônio dos sócios?, colocou Marinela, citando os desafios nas diversas áreas.Durante a abertura do evento, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, enfatizou o momento atual da construção civil e ainda destacou a riqueza do momento político, de oportunidades, de debates para inaugurar novos tempos. ?O empresário com inúmeras obrigações para manter a empresa regular, sejam elas de natureza tributárias ou trabalhistas, tem ainda que conviver com o risco de ver seu patrimônio pessoal ameaçado. A segurança jurídica é fundamental para nosso negócio. Devemos observar o futuro. É um ponto base de nosso produto?, concluiu Martins.Já o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, elogiou o debate sobre os caminhos e circunstâncias da crise econômica, que prepara, o segmento para atrair novos investimentos. ?Fico feliz em receber especialistas destes segmentos. Quando a Câmara Jurídica da Construção Civil vem dissipar inseguranças jurídicas, além de fortalecer o espírito empreendedor dos empresários brasileiros, sobretudo dos alagoanos. Iniciativas como essas preparam o mercado para novos investimentos. A insegurança jurídica é um dos principais obstáculos para a falta de investimento estrangeiro no país?, alertou o governador.PainéisO primeiro painel, moderado pelo presidente da CBIC, abordou o instituto no processo trabalhista. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos afirmou que o tribunal está preocupado com o tema e frisou a importância em discutir em quais circunstâncias efetivamente o magistrado pode e deve aplicar a teoria do instituto.Mais três painéis foram apresentados durante o Seminário Jurídico da CBIC. O painel tributário com a participação do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) com a moderação do conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público; o painel civil e consumerista com a participação do ex-ministro do STJ José de Castro Meira e o desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto (Tribunal Federal da 5ª região) com a moderação do presidente da OAB ? Seccional Ceará, Marcelo Mota.Para encerrar o evento, o painel ambientalista contou com a participação presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, como moderadora, e teve o advogado especialista na área e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Édis Milaré, e o ex-ministro do STJ Gilson Lagaro Dipp.Ao final do evento, vários brindes foram sorteados entre os participantes. A organização do evento ainda doou parte da renda para a APALA e Centro Espírita Nosso Lar.