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Comissão da Mulher Advogada questiona falta de mulheres no 1º escalão

Brasília ? Durante reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB realizada nesta terça-feira (17), a Comissão Nacional da Mulher Advogada apresentou nota em que questiona a ausência de mulheres no primeiro escalão do governo federal.O questionamento foi apresentado ao Pleno nesta terça-feira (17) pela conselheira federal Eduarda Mourão, do Piauí, que preside a Comissão Nacional da Mulher Advogada. Segundo ela, a inclusão de mulheres nos quadros políticos e nas instâncias decisórias não pode ser apenas discurso. ?Já ficou evidente que não pretendemos e nem queremos ser apenas coadjuvantes, mas sim protagonistas da história?, afirma Eduarda.A conselheira federal Cléa Carpi, do Rio Grande do Sul, destaca que ?o Brasil é signatário de várias convenções que visam igualar o princípio da igualdade, notadamente a de gênero?. Para Cléa, a igualdade de gênero ?deve existir não somente no sentido jurídico, mas em termos de presença nos órgãos de decisão?.Everaldo Patriota, conselheiro federal por Alagoas e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, afirma que o colegiado por ele presidido ?entende que a presença da mulher em toda e qualquer instância de governo e em todo espaço republicano é absolutamente imprescindível para que a democracia seja respeitada e os trabalhos, bem feitos?.Após a leitura da nota, o Conselho Pleno da OAB dedicou moção de aplauso à mesma.Veja, abaixo, a íntegra do documento:?Queremos registrar, em nome das mulheres e advogadas brasileiras, a nossa preocupação com a completa ausência de mulheres na composição dos cargos do primeiro escalão dos ministérios no novo Governo Federal, sob o comando do presidente em exercício Michel Temer, ficando possíveis nomeações para cargos secundários, em secretarias e outros órgãos, o mesmo acontecendo com a falta de diversidade étnica, quanto à ausência de pessoas negras.Quem acompanha a história, sabe que os governos anteriores tiveram cuidado em ter mulheres nos ministérios e principais cargos, desde o governo do presidente militar João Figueiredo, passando por Sarney, Itamar, Collor, Fernando Henrique, Lula e até o governo recém afastado, da presidente Dilma Rousseff, que teve em sua equipe de ministérios e outros importantes cargos um número considerável de mulheres. Lamentamos também a extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, reduzindo-o a nível de secretaria vinculada ao Ministério da Justiça, que consistia em importante conquista alcançada ao longo de décadas e da luta de tantas pessoas, o que compromete a continuidade de políticas afirmativas e de inclusão, tão necessárias para a sociedade brasileira quanto o fim da corrupção endêmica no Brasil. Por seu turno, a OAB tem implementado uma série de políticas afirmativas internas para propiciar o aumento da participação das mulheres em seus quadros diretivos, como a cota mínima de 30% de um dos gêneros das chapas das nossas eleições, Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, instituição da Conferência Nacional da Mulher Advogada, além das comissões locais e nacional da Mulher Advogada, da Promoção da Igualdade, de Direitos Humanos, da Advocacia Jovem, entre outras. Estamos avançando, a passos largos, em direção à igualdade de gênero e à defesa da diversidade e das minorias.A opção do novo governo está na contramão da história em relação aos direitos humanos, fato que vem atraindo muitas críticas de toda a imprensa nacional e internacional. Nenhum argumento trazido à cena atual pelo governo Temer tem convencido a opinião pública do contrário, pois sabemos que existem muitas mulheres competentes e com habilidade política para ocuparem cargos de mando da Administração Pública. Assim sendo, finalizo registrando que a OAB, como guardiã da cidadania e dos direitos humanos, como defensora da igualdade de gênero e étnica como direitos fundamentais assegurados pela nossa Constituição Federal, tem trabalhado incansavelmente com ações propositivas sobre tais temas e não pode se calar sobre este retrocesso, cabendo-lhe acima de tudo protestar, agir e manter-se em vigilância permanente aos moldes do que bem preconizou Simone Beauvoir em defesa de nós mulheres, que apesar de ultrapassarmos os 53% do contingente eleitoral sofremos supressões de direitos como se ainda fossemos minoria.O Brasil precisa superar a crise, voltar a crescer e renovar as esperanças da população por dias melhores; medidas haverão de ser adotas e ajustes feitos, mas jamais em desfavor ou às custas da população e, de forma alguma, poderá o governo sob o comando do presidente interino Michel Temer prescindir da força e da competência feminina nesse processo de recuperação do país.Desta forma, a Comissão Nacional da Mulher Advogada propõe que este egrégio Conselho Federal oficie o Presidente da República, Michel Temer, no sentido de pugnar pela nomeação de número razoável de mulheres para os cargos de primeiro escalão do governo federal, dando ampla divulgação aos termos da missiva em seu sítio eletrônico e nas redes sociais.?