Comissão de Prerrogativas e Conselho Jovem atuam no feriado para defender direitos dos advogados no CODE e Presídio do Agreste

O feriado foi de trabalho intenso para a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) que, numa ação conjunta com a Comissão do Jovem Advogado, atuou para defender direitos violados dos advogados no Complexo de Delegacias Especializadas (CODE), em Maceió, e no Presídio do Agreste, em Craíbas.Durante a madrugada, os advogados que integram a Comissão e o Conselho foram ao CODE, para atuar para atender um advogado. Na ação, os representantes da OAB Alagoas conseguirem intervir, garantindo as suas prerrogativas.Após resolver o primeiro caso, a comissão seguiu para Presídio do Agreste. A visita ao local foi programada após o recebimento de denúncias de que advogados estavam sendo impedidos de ter acesso aos clientes. A alegação é de que o presídio aderiu à greve dos agentes penitenciários e por isso não há acesso aos presos.A Comissão e o Conselho Jovem acompanharam um dos advogados que fez a denúncia, Danylo Bezerra, onde foi constatada a recusa total ao atendimento aos advogados impedindo o acesso aos seus constituintes.Segundo o advogado Paulo Faria, membro da Procuradoria de Prerrogativas da OAB Alagoas, mesmo alertados da ilegalidade da greve e que por se tratar de uma cogestão não poderiam entrar em greve, não houve a liberação. ?Eles informaram que estavam seguindo as determinações do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) e de sua assessoria jurídica. Lavramos então um auto de constatação que será anexado ao pedido de ingresso como Amicus Curiae na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, proposta pelo Estado de Alagoas, contra o Sindapen?, disse.?A restrição ao livre exercício da profissão, no caso do presídio do agreste, é intolerável, em face da cogestão, pois os agentes penitenciários ali lotados são todos comissionados ou gratificados, sendo os prestadores que fazem todo o translado dos presos internamente?, completou o advogado.O advogado Silvio Omena, integrante do Conselho do Jovem Advogado, lembrou que o atendimento foi a um profissional que está a menos de cinco anos nos quadros da OAB Alagoas. ?Os jovens profissionais normalmente precisam dessa atuação rápida porque possui os direitos violados de forma constante. Assim como a Comissão de Prerrogativas, o nosso Conselho Jovem estará sempre atento para atuar e garantir que os direitos desses profissionais sejam assegurados?, concluiu.Além de Paulo Faria e Silvio Omena, participaram da ação os advogados Luiz Augusto, Marcus Tullius e Nívea Rocha.