Comissão de Prerrogativas interfere em caso de violação na 21ª Vara de Sucessões

A Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB Alagoas precisou intervir em mais um caso de violação. Dessa vez, a situação aconteceu na 21ª Vara de Sucessões, no Fórum da Justiça Estadual, quando os membros do cartório da Vara se negaram a dar uma certidão, informando que o magistrado não iria atender mais do que quatro advogados. O caso aconteceu na última quarta-feira (27).O advogado Geraldo Carvalho esteve na Vara de Sucessões para tentar um atendimento com o magistrado sobre um processo que está trabalhando. ?Cheguei por volta de 13h30. Faltava meia hora para começar o horário de expediente do juiz. Na Vara foi informado que ele ainda não havia chegado, mas como só atende as quartas-feiras e somente quatro advogados por dia, não poderia me atender, já que existiam outros colegas na frente. Tentei conversar, argumenta e não teve jeito?, relata.Sem opção, o advogado que é membro da Comissão de Prerrogativas, resolveu pedir uma certidão, informando quais seriam os motivos para a negativa do atendimento naquele dia. ?O funcionário chamou o diretor da secretaria e ele negou a certidão, justificando que não poderia documentar o que foi apenas dito de forma oral, e que se eu quisesse fosse pedir a certidão ao juiz. Senti-me intimidado quando ele me mandou falar com juiz. Então informei que iria acionar a OAB caso ele não me desse a certidão. Até então, ainda estávamos dialogando, quando falei que a Ordem iria autuá-los, começavam algumas piadas, dizendo que agora era o que faltava, advogado dizendo que iria autuar juiz, que queria ver eu dizer na frente do magistrado. Foi então que chamei a Comissão de Defesa das Prerrogativas?, disse.Diante do chamado, o presidente da Comissão Sílvio Arruda e outros quatro advogados foram até o local e constataram o caso de violação. ?Como encontramos a negativa do chefe da secretaria, então doutor Paulo Faria redigiu um auto de constatação, onde colocava que o servidor estava se negando a dar uma certidão. E informamos que iriamos retratar o ocorrido, encaminhar para a presidência da OAB, que iria encaminhar a Corregedoria. Após a nossa chegada a situação mudou. Eles ligaram para o juiz, acabou o deboche, a piada e nos informaram que o magistrado estava chegando?, lembra.Porém, o problema continuou com a chegada do magistrado, que no local voltou a negar receber os advogados. Assim como o caso de Geraldo Carvalho, outros advogados aproveitaram a presença da Comissão para revelar que o problema é recorrente. ?O que eles não esperavam é que iríamos levar o caso adiante. Após terminar a autuação do servidor, começamos a do magistrado, relatando o que aconteceu. Foi quando o juiz mandou nos chamar e disse que estava sobrecarregado, cuidando de outras cinco Varas?, conta Sílvio Arruda.?O magistrado teve uma fala interessante ao nos receber, dizendo que doutor Geraldo era uma pessoa de sorte, já que na época em que era advogado só existia um prédio velho que emitia carteira e naquele momento ele estava acompanhado de sua instituição. Após a conversa, o juiz iniciou as regulagens sobre o atendimento do cartório, instruiu os servidores para rever essas questões?, concluiu o presidente da Comissão de Prerrogativas.Para Sílvio Arruda o que aconteceu com o membro da Comissão deve servir de exemplo para que outros advogados se posicionem sobre violações de prerrogativas. ?Nós estamos atuando em vários locais, sempre que estamos sendo acionados. E iremos continuar assim, pelo menos enquanto estiver aqui, assim será. Temos que fazer isso todos os dias, em todos os lugares, só iremos poder atuar e advogar melhor, quando falarmos e denunciarmos essa situação. E outros advogados não podem aceitar que situações como estas se repitam?, finalizou.