Comissões da OAB Alagoas participam de audiência que discutiu o trabalho infantil

O presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas, Carlos Garcia Hidalgo Neto, e o vice-presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Victor Paraizo de Moraes, estiveram representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) numa audiência pública que teve o objetivo de discutir o trabalho infantil e a inserção de jovens no mercado de trabalho.Com o tema “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”, a ação faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e será desenvolvida em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).Um dos principais objetivos da audiência foi estimular as empresas a promover a contratação de jovens conforme a Lei nº 10.097/2000. Também foram transmitidas orientações aos empresários sobre o dever legal e social de oferecer a aprendizagem, como forma de prevenir futuras ações judiciais e garantir emprego digno e os projetos existentes em Alagoas para inserção desses trabalhadores nas empresas, discutindo estratégias e mecanismos para o cumprimento da quota aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade econômica na localidade.Segundo Carlos Hidalgo, a audiência pública discutiu um tema bastante controvertido nos dias atuais, já que apesar da previsão legal, muitas empresas não conseguem preencher a cota necessária de aprendizes.?Durante o evento, foram transmitidas orientações aos empresários, advogados e demais presentes, no intuito de esclarecer as possibilidades e alternativas para que se consiga buscar o fim social, que é a inserção do jovem no mercado de trabalho?, colocou.Já o advogado Paulo Victor Paraizo reforçou a importância da audiência e lembrou da necessidade de intermediar convênios com várias empresas alagoanas, programas dos jovens aprendizes (SESC, SENAI e outros) e ONG?s para a realização de palestras, audiências públicas e seminários para uma melhor explicação sobre o tema e acabar com esses empecilhos.?No que tange ao trabalho infantil é de cunho emergencial a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente buscar realizar parcerias com a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho para realizar fiscalizações na capital e no interior, criando um canal de denúncias perante a Comissão daOAB, para que a sociedade realize denúncias em sigilo, e outros pontos a ser discutidos?, acrescentou.O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é uma ação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Superintendências Regionais do Trabalho nos Estados (SRTE).No total, 23 empresas foram agraciadas com Certificados de Distinção, por indicação do Senai, Senac e pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e submetidas ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), em uma iniciativa pioneira do TRT da 19ª Região, o que fomentou o interesse de que, no próximo ano, outras empresas possam conseguir o mesmo reconhecimento.Com informações do TRT-19