Subsecção de Palmeira dos Índios participa de audiência pública que discutiu reintegração de posse da Transnordestina

O presidente da Subsecção de Palmeira dos Índios, Klenaldo Oliveira, participou nesta segunda-feira (16) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município que debate sobre o pedido de reintegração e manutenção de posse da faixa de domínio, impetrado na Justiça Federal pela empresa, Ferrovia Transnordestina Logística S.A contra moradores e comerciantes localizados nas áreas próximas a linha férrea.O trecho da Transnordestina em Alagoas corta os municípios de Porto Real do Colégio, Lagoa da Canoa, Arapiraca, Igaci, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Viçosa, Cajueiro, Capela, Branquinha, União dos Palmares e São José da Laje.Para Klenaldo Oliveira, a decisão de conceder a posse para a parte autora traz enormes prejuízos financeiros e sociais, já que diversas famílias deverão ter suas casas demolidas e 13 municípios do estado de Alagoas atingidos diretamente.?A OAB não poderia ficar inerte a este acontecimento, por isso participamos da audiência pública invocando que o direito à moradia, garantido, inclusive, pela Constituição Federal de 1988, seja respeitado e que os moradores não sejam prejudicados. Nós que conhecemos uma das regiões afetadas sabemos que há mais de 30 anos não existe tráfego na linha férrea na cidade de Palmeira dos Índios e, tampouco, expectativa para o retorno, notadamente, quando se ver que as instalações que dão guarida ao meio transporte estão sucateadas ou são inexistentes, como é o caso de Quebrangulo onde as enchentes de 2010 destruíram por completo a estrutura férrea daquele município?, comentou o presidente da Subsecção.A audiência pública reuniu prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, MPF, DPU, OAB, moradores, Transnordestina Logística, entre outras entidades da sociedade civil organizada.