Advocacia Criminal consegue agilidade na Vara de Execuções Penais no envio de cartas de guia de recolhimento

A morosidade no envio e recebimento de cartas de guia de recolhimento na Vara de Execuções Penais tem sido um problema recorrente vivenciado pela advocacia criminal. Apesar de sempre terem cobrado a solução das autoridades, nunca foram tomadas providências efetivas para solucionar o pleito. A situação tem criado uma série de entraves para o advogado que é cobrado pelos seus clientes para resolver um problema que depende exclusivamente da 16ª Vara de Execuções Penais.Sabendo destas situações, a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela e a Comissão de Prerrogativas, diligenciaram junto ao Tribunal de Justiça pleiteando a normatização do serviço.Após o pedido da Ordem, a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do desembargador presidente Washington Luiz, determinou que a 16ª Vara de Execuções Penais dê agilidade a emissão e recebimento das cartas de guia para recolhimento provisório e definitivo dos apenados.O objetivo do pleito da OAB é atender ao advogado criminalista no sentido de possibilitar que o apenado possa comprovar, sem dificuldade, o tempo de pena já cumprido, possibilitando assim sua progressão de regime dentro do prazo legal e ainda, proporcionando aos advogados a plenitude do gozo do seu livre exercício profissional. ?Pouco a pouco, vamos transformando velhos pleitos, em realizações, com trabalho e ações. A gestão vem mantendo um constante diálogo com o Tribunal de Justiça e outros poderes, em busca de solucionar essas demandas e melhorar a advocacia alagoana?, afirmou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela.O encontro com o presidente do Tribunal de Justiça teve ainda a participação do presidente da Comissão de Prerrogativas, Sílvio Arruda.