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Comissão da Promoção da Igualdade Social lança Projeto OAB Comunidade

A Comissão da Promoção da Igualdade Social realizou, nesta quarta-feira (08), uma reunião com comunidades de Alagoas para a apresentação do Projeto OAB Comunidade, uma parceria entre a OAB Alagoas, Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (FAMECAL) e Confederação Brasileira das Federações de Associações de Moradores de Entidades Comunitárias (CONFAMEC). O evento aconteceu no auditório da Sede Histórica, no Centro de Maceió.Além do presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Social, Alberto Jorge, estiveram presentes no evento o vice-presidente da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Julia Nascimento, além de representantes de diversas comunidades do estado.O objetivo do projeto é levar noções de cidadania para as comunidades. Desta forma, o projeto apresenta algumas funcionalidades: fazer com que noções básicas de Direito sejam acessíveis às comunidades do Estado de Alagoas; estabelecer um contato mais próximo entre as comunidades, a OAB Alagoas e os operadores de Direito; incentivar a comunidade um debate construtivo e esclarecer sobre temas atuais e importantes do Direito, além de contribuir para a formação de cidadania com base nos valores democráticos.Para o vice-presidente da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, o papel da Ordem em participar das ações voltadas para as comunidades é essencial na garantia dos direitos, levando cidadania e apoio nas mais diversas áreas. ?O objetivo principal é conclamar não somente a advocacia, mas principalmente todas as entidades representativas da sociedade civil para que nós exerçamos cada vez mais uma vigília cidadã, uma participação mais efetiva nos destinos da nossa sociedade, fazendo com que encontros como esse se tornem constantes. A OAB nunca se furtou de seu papel e continuará vigilante, sendo a voz dos cidadãos em todos os momentos importantes, na tentativa de contínua mudança nos quadros caóticos no ambiente social. Aqui é a casa da cidadania, da soberania popular, dos ideais democráticos, da justiça social?, colocou Maiorano.Sobre o projeto, idealizado pela comissão da OAB, o presidente Alberto Jorge explicou que este é um grande passo dado pela OAB para descentralizar as suas atividades, chegando às comunidades. ?Isso significa inserir a Ordem dentro da visão comunitária. As comunidades precisam saber de seus direitos e deveres através dos princípios constitucionais. É lá no centro da comunidade onde estão os problemas, que precisam ser detectados e assim a OAB se colocou à disposição de levar esta mensagem através de diversas ações pedagógicas, proporcionando cidadania a essas pessoas?, comentou.O diretor de Formação de Política Comunitária da Famecal, Antônio Sabino, enalteceu a iniciativa da OAB com essa aproximação junto às comunidades. Segundo Sabino, essa ação é um resgate da cidadania. ?É preciso que uma instituição como a OAB entre em nossas comunidades. A Ordem esses instrumentos, essa força para agregar e unir esforços na busca e consolidação da cidadania, que se traduz tudo isso em melhorias na qualidade de vida dessa população?, explicou.O Projeto OAB Comunidade irá, durante as palestras, abordar temas relacionados ao Artigo 5º da Constituição Federal e, consequentemente,  às garantias que se traduzem em remédios processuais constitucionais para a defesa dos direitos individuais da pessoa humana. Direito à integridade física, à integridade moral, racismo, liberdade religiosa, direito de ir e vir, drogas, exploração sexual, são alguns dos temas que serão explorados durante a orientação comunitária.O projeto visa estimular abordagens interdisciplinares com o intuito de contextualizar a prática profissional, favorecendo a consciência de que o direito é um produto cultural. Enfatizará as questões concernentes à fundamentação do direito, objetivando acentuar a dimensão ética do ordenamento jurídico e as exigências éticas implicadas na interpretação e aplicação das normas. Além disso, atentará para o fenômeno da constitucionalização do direito privado no sentido de compatibilizar a aplicação das leis e demais normas do direito com o magno princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.