Presidentes das Comissões da Criança e do Adolescente das Seccionais se unem para estimular o debate sobre a defesa de direitos

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Alagoas, Allan Pierre Vasconcelos, foi um dos presidentes de Comissões das Seccionais que assinou um ofício enviado ao presidente do Conselho Federal da Ordem, Cláudio Lamachia, que pede uma série de ações em defesa do Estatuto da Criança e Adolescente e dos direitos desses menores em todo o país.O ofício foi protocolado no Conselho Federal, em Brasília (DF), no dia 24 de junho. Nele constam oito pontos de propostas a serem desenvolvidas pelo OAB nos Estados da Federação através das Comissões de Direito da Criança e do Adolescente ou de Direitos Humanos. O documento teve a assinatura de representantes de todas as Seccionais.Segundo Allan Pierre, o documento surge da necessidade de posições firmes em defesa da criança e do adolescente, especialmente na atual conjuntura, onde é considerado crescente as ameaças e supressões de direitos, inclusive com violações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse processo, a Ordem através de suas comissões, aparece como fomentadora da articulação de ações junto à sociedade.Entre os pontos propostos pelos presidentes de Comissões, está a criação no Conselho Federal da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes; que seja promovido no Conselho Federal o I Colégio de todas as Comissões de Direito da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos, para que sejam traçadas articulações sobre o tema; incentivar a criação de comissões com a temática nas Seccionais que ainda não tem; fomentar e incentivar eventos para debater a temática referentes a violação dos direitos de crianças e adolescente; atuar institucional em parceria com outros órgãos na promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, entre outros assuntos.