Advogado tem negado acesso a processo administrativo e Diretoria de Prerrogativas intervém no caso

A Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizou, nesta segunda-feira (11), mais atendimento a um advogado no estado que encontrou problemas no Alagoas Previdência para o exercício pleno da profissão. O caso foi acompanhado pelo diretor-adjunto, Rogério Teixeira, e do membro da Comissão de Prerrogativas, Silvio Omena.A situação envolveu o advogado Carlos Agreda, que teve negado o acesso para cópias em um processo administrativo no Alagoas Previdência em que tem procuração. ?Tentei fazer a retirada do processo, mas fui impedido. Segundo a orientação deles, era preciso eu entrar com novo processo administrativo solicitando a retirada, realizar o pagamento da taxa para somente assim ter acesso ao documento?, colocou o advogado.Ao perceber que havia violação de prerrogativas, o advogado Carlos Agreda entrou em contato com a Diretoria que interveio no problema, buscando uma solução junto ao órgão. ?Com o acompanhamento da OAB Alagoas pude resolver o empecilho, mas tenho certeza que outros colegas podem também sofrer com a mesma situação, por isso é preciso que acionem as Prerrogativas da nossa instituição?, ressaltou Carlos Agreda.Segundo diretor-adjunto, Rogério Teixeira, o problema foi resolvido, no entanto, a Diretoria irá agendar uma reunião com o presidente do órgão para alterar ou cancelar a resolução 003/2013 da AL Previdência que regulamenta a retirada de processo para análise e cópia, que vai de encontro com a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).?Nosso papel é buscar a solução definitiva para esses casos de violação, que impedem o advogado de exercer sua função. É preciso rever essa resolução e tentaremos marcar uma reunião com a presidência do Alagoas Previdência para tratar do assunto?, finalizou Rogério Teixeira.NOTA DO ALAGOAS PREVIDÊNCIAApós a veiculação da matéria sobre o atendimento ao advogado, a Alagoas Previdência encaminhou uma nota reiterando que em momento algum negou acesso a processo administrativo ao advogado citado, seja por meio de vistas ou por meio de cópias.A Alagoas Previdência, ciente da responsabilidade inerente à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito do Estado de Alagoas, sempre balizou seus procedimentos na legislação vigente e em princípios essenciais à atividade administrativa, sobretudo os da moralidade e da transparência, inclusive na relação mantida com representantes da advocacia.A autarquia preza pelo debate sincero e pelo interesse em comum que mantém com a OAB-AL e demais representantes da sociedade civil, que é o de constantemente melhorar os serviços prestados aos servidores públicos do Estado de Alagoas e seus dependentes.