OAB Alagoas lança Programa de Recuperação de Crédito para negociar débitos de inadimplentes

Todos os dias os noticiários nacionais mostram o aumento em vários setores da economia. A crise tem estado de forma constante na vida do brasileiro, que sente no bolso o aperto, assim como diversas empresas e instituições, que viram suas folhas salarias comprometidas. Em algumas OABs a situação é tão grave que demissões coletivas já foram anunciadas.Para superar este momento, a OAB Alagoas tem buscado diversas alternativas e precisa do apoio do advogado no cumprimento do compromisso com o pagamento da anuidade. Em 2016, sabendo desse momento de crise, numa das primeiras ações da atual gestão foi aprovado o reajuste zero na anuidade, que permanece em R$ 600 a dois anos. Mas, essa decisão tem sido sentido ao longo dos meses, no pagamento de funcionários e proventos para o bom funcionamento da OAB Alagoas.?O momento tem sido difícil. Em anos anteriores para conseguir fechar a folha salarial, especialmente a do final do ano foi necessário recorrer ao Conselho Federal. Este ano, estamos buscando ajustar de todas as formas para seguir um caminho diferente, mas tem sido um desafio árduo?, afirmou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela.Os dados mais recentes da instituição mostram que dos 10.450 advogados que integram os quadros da OAB, 5.767 estão inadimplentes, ou seja, com débito referente à anuidade de 2016 e/ou anos anteriores. Isto significa 55,18% do número de advogados que estão inadimplentes.Para tentar reverter essa situação, a OAB Alagoas lança o Programa de Recuperação de Créditos, elaborado após diversas reuniões entre a diretoria da OAB, Procuradoria da Ordem e os membros do Tribunal de Ética e Disciplina. O programa, aprovado em votação do Conselho Seccional, surgiu diante do elevado número de advogados inadimplentes com suas obrigações pecuniárias perante a Ordem, além do elevado número de processos disciplinares e de processos administrativos com vistas à judicialização e já judicializados.Os advogados que tiveram pendências financeiras junto à instituição receberão notificações, sendo convocados para audiências de conciliação. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes e o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, com descontos que variam de 50% a 80% do valor dos juros incidentes (a depender do parcelamento).Thaisa Gameleira, Tesoureira da OAB Alagoas, acredita que com o lançamento da campanha vários advogados que estão em aberto terão a oportunidade de regularizar sua situação. ?Isso irá refletir positivamente para a nossa instituição, que precisa desses pagamentos para manter em dia as contas, o funcionamento e acima de tudo, os serviços que prestamos à advocacia alagoana. Teremos várias formas de parcelamento justamente para que os advogados possam cumprir suas obrigações pecuniárias sem comprometer o próprio orçamento?, colocou.Qual o destino da anuidadeCom o pagamento da sua anuidade, a Seccional arrecada recursos necessários para custeio, pagamento de funcionários, manutenção da estrutura e funcionamento dos órgãos colegiados, Procuradoria da Ordem e do Conselho do Advogado Jovem, que tanto tem atuado nas defesas e em busca dos benefícios para os advogados em inicio de carreira.A anuidade é também fonte de investimentos em tecnologia, implantação e manutenção das salas dos advogados instaladas em vários Fóruns, Juizados e presídios alagoanos, entre tantas despesas que a OAB Alagoas tem para cumprir sua missão lutando por todos os advogados. É através dessas ações que é mantida a constante defesa das prerrogativas, a busca por honorários dignos e na defesa do Estado democrático de direito, liberdades individuais e dos direitos humanos.Desde que assumiu a gestão, Fernanda Marinela iniciou um processo de repactuação de contratos, para diminuir os custos dentro da instituição, sem interromper importantes serviços e o andamento de projetos que serão desenvolvidos durante os próximos três anos.Apesar do momento difícil vivido pela OAB Alagoas, vários cursos foram realizados de forma gratuita através da Escola Superior de Advocacia (ESA); já o horário de atendimento para o beneficio do advogado foi ampliado, além dos inúmeros convênios firmados através da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/AL).?Sabíamos que teríamos um ano complicado financeiramente, desde que decidimos pelo não reajuste da anuidade e que precisaríamos reorganizar as contas, cortar despesas, enxugar aquilo que for possível, para poder manter os mesmos serviços, mas sem perder a qualidade e firmando um compromisso com a advocacia de que todas as propostas serão colocadas em prática gradativamente?, finalizou a presidente.