OAB Alagoas participa de audiência pública que discutiu direito dos trabalhadores e violência contra as mulheres

Direito dos trabalhadores com foco na Previdência Social, o trabalho escravo (PLS 432/13), o combate à violência contra as mulheres foram alguns dos assuntos abordados na audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) que contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL).O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Ricardo Moraes, representou a instituição na mesa de honra do evento. Estiveram presentes, também, o presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, o vice-presidente, Jayme Canuto, e o Secretário-Geral, Roberto Medeiros, além da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Julia Nascimento.A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, e teve o apoio da Assembleia Legislativa de Alagoas, representada pelo seu vice-presidente, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) e contou com a presença de centenas de trabalhadores, sindicalistas e aposentados no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso (Centro de Convenções), em Maceió.O senador Paulo Paim, que abriu o debate, defendeu a democracia e disse que já viajou vários estados para debater as modificações que estão sendo apresentadas para a reforma da Previdência por parte do Governo Federal.  Ele destacou alguns pontos importantes para pautar seu discurso contra essa nova reforma e disse não ser mais possível retirar nenhum direito dos trabalhadores, seja da área pública ou privada, do campo ou da cidade. Paim também defendeu o direito das mulheres se aposentarem aos 30 anos de contribuição.?Dividimos o país em 15 regionais e estamos debatendo assuntos que estão na pauta do Congresso, como a terceirização, o trabalho escravo, a reforma da Previdência, entre outros itens que fazem com que mobilizemos a população para que o governo provisório de Temer não aprove, junto com o Congresso Nacional, propostas que entendemos ser contra o trabalhador, contra o aposentado e contra os que defendem o trabalho descente. Não vamos aceitar que rasguem a CLT, porque ela é dos trabalhadores?, disse Paulo Paim.O senador destacou que objetivo final das audiências públicas é não permitir do pacote contra a Previdência e contra o trabalhador. ?Hoje, a Previdência virou extensão do Ministério da Fazenda. Queremos que a devolvam aos trabalhadores. Vamos, ao final de todos os debates, levar subsídios aos senadores e deputados para rejeitem as mudanças propostas pelo governo interino, que só trazem prejuízos aos trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado, seja da área rural ou urbana, sejam aposentados ou pensionistas, enfim, aos assalariados brasileiros?, ressaltou.Paim também disse que se o Governo fizesse as cobranças devidas, não precisaria reformar a Previdência. Entre vários exemplos, destacou que, em relação aos créditos tributários de pessoas físicas, existem R$ 41 bilhões que são devidos por 1.300 contribuintes. O senador falou que o Brasil perde, por ano, R$ 100 bilhões somente com o contrabando. No primeiro semestre de 2015, o País perdeu R$ 258 bilhões em tributos sonegados. Em 2014, R$ 500 bilhões. ?Para mim, quando sonegam, caminham na linha da fraude, isso é roubo. Estão roubando do povo brasileiro e ainda querem tirar mais dos trabalhadores. Vamos botar na cadeia quem está roubando o dinheiro de nossa Previdência?, disparou.Após a audiência, o presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, comentou sobre a proposta de reforma da previdência e reforçou o posicionamento contrário da Ordem.?O governo federal fala em déficit na Previdência, mas se há déficit como o governo quer desvincular da Seguridade Social R$ 120 bilhões através daDesvinculação de Receitas da União (DRU). A OAB Nacional e as Seccionais são contra essa reforma previdenciária prevista pelo governo e estamos adotados todas as medidas cabíveis para que o trabalhador não tenha ferido seus direitos, conquistados ao longo dos anos?, comentou.As questões da reforma da Previdência Social estão em constante discussão no Conselho Federal da OAB. No último mês, um encontro reuniu presidentes de comissões de todas as Seccionais e a instituição vem se posicionando contra a proposta. Segundo Flávio Gilberto, a OAB Nacional e outras entidades devem entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).?Será contra a reedição da Desvinculação das Receitas da União, uma medida conjunta com a frente parlamentar mista do Senado e da Câmara dos Deputados em defesa da Previdência Social. A OAB reitera sua posição referente a essa medida do governo que tira o direito dos trabalhadores. Para avançarmos, é preciso mudanças, mas jamais da maneira que está sendo proposto?, finalizou.Participaram da audiência representantes da Universidade Federal de Alagoas, dos auditores fiscais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, de diversos sindicatos e associações, além de centenas de trabalhadores.Com informações assessoria da Assembleia Legislativa de Alagoas