Comissão de Meio Ambiente participa de audiência para definir ações em prol do Parque Municipal

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB Alagoas participou de uma audiência no Ministério Público Estadual para definir as ações em prol do Parque Municipal. A reunião aconteceu no dia 19 de agosto, após o órgão ter instaurado um inquérito civil para apurar irregularidades na gestão do espaço público.Segundo o membro da Comissão, Renato Scalco, o encontro foi bastante positivo, já que iniciou a definições de ações que deve aprimorar a proteção da área ambiental que compreende o Parque Municipal. ?O tema foi o que chamamos de agenda positiva, são um conjunto de ações para o aperfeiçoamento do Parque e de suas atividades. Entre as ações está a construção do plano de manejo para o Parque?, explicou.Após a audiência, ficou acertado que a OAB Alagoas por meio da Comissão de Meio Ambiente passa a ingressar no grupo de trabalho para a construção do termo de referência para a contratação de uma empresa especializada para a realização do plano de manejo.A Comissão de Meio Ambiente também está acompanhando o inquérito civil, instaurado pelo MPE e apura algumas ações, que segundo a denúncia, colocaria em risco a preservação ambiental da área de Mata Atlântica. De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça da Capital, foi formulada uma representação por várias pessoas, onde constaram irregularidades na gestão do parque, que colocam em risco a conservação e preservação da Unidade de Conservação devido à falta de um plano e um conselho gestor.?O parque municipal é a principal área verde do município de Maceió, área de preservação de inúmeras espécies animais, algumas delas ameaçadas de extinção e de Mata Atlântica. O parque é um aparelho público de grande importância tanto para a preservação das espécies ali residentes como para o estudo e pesquisa. Por isso é importante estarmos atentos para que essa área seja realmente cuidada?, comentou Renato Scalco.O advogado falou ainda sobre a importância de cuidar de todo o entorno do Parque, buscando melhorias para quem vive na região. ?Por outro prisma, a revitalização das atividades do parque e a sua efetiva utilização pela população beneficia toda a comunidade do Bebedouro. Por isso também precisamos pensar em revitalizar o seu entorno, atraindo outras ações do poder público para melhoria da localidade, como iluminação, limpeza e principalmente segurança pública?, completou.A audiência foi conduzida pelo promotor de Meio Ambiente, Alberto Fonseca e teve a participação além do representante da Ordem, do biólogo Álvaro Borba e do engenheiro e consultor Ambiental do Ministério Público Estadual, Marcos Frolini.AÇÕESA atuação da Comissão tem sido intensa. Uma série de ações está sendo desenvolvidas em prol do Meio Ambiente. A Comissão tem tido participação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), participação no Comitê da bacia do São Francisco, Comitê Estadual de Agrotóxicos, além de outras ações junto à comunidade.