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Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias fiscaliza sorteio da formação de jurados da Comarca de Santa Luzia do Norte

A Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias acompanhou nesta quinta-feira (29) o sorteio dos jurados que farão parte da Comarca de Santa Luzia do Norte, abrangendo também os municípios de Coqueiro Seco e Satuba. A fiscalização teve como objetivo atender o que preconiza o código de processo, principalmente ao item referente à heterogeneidade da formação do júri.?As comarcas devem fazer uma lista anual para a formação desse júri, mas há itens que geralmente não são atendidos, começando pelos participantes e essa já vinha sendo uma preocupação da nossa Comissão. Deliberamos junto à presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, sobre a necessidade de realizarmos estas fiscalizações. A Comarca de Santa Luzia foi a primeira que visitamos. Lá observamos vários itens e principalmente o da heterogeneidade. Estes júris precisam ser compostos pela sociedade, pessoas com várias profissões e não uma única como geralmente ocorre?, explicou o presidente da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias, Fernando Guerra.Durante a realização da fiscalização em Santa Luzia, a Comissão identificou uma irregularidade no processo. ?O sorteio estava sendo realizado por meio eletrônico e o código diz que o processo deve ser feito com cédulas em uma urna. A juíza acabou acatando nossa solicitação. No mais, o processo transcorreu bem?, ressaltou Fernando Guerra, que esteve na Comarca acompanhado do advogado Marcelo Vieira, também membro da Comissão, e de estudantes de direito.