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Conselheiro Federal da OAB/AL participa de solenidade de reativação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, implantado em Alagoas no ano de 2009 e que estava com atividades suspensas, foi reativado nessa quinta-feira (1º), em uma solenidade na Sala dos Conselhos, no Palácio da República dos Palmares. O evento contou com palestra do Conselheiro Nacional de Prevenção e Combate a Tortura da OAB, Everaldo Patriota, e presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional de Alagoas, Ricardo Moraes.O mecanismo tem como objetivo traçar e inserir ações conjuntas entre os órgãos da Segurança Pública e de fiscalização para prevenir e dificultar a prática da tortura. A OAB AL atendeu ao convite feito pela secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões, e ressaltou através do conselheiro Nacional de Prevenção e Combate a Tortura da OAB que enxerga com bons olhos a efetivação do Comitê.?Alagoas foi o primeiro estado do Brasil a implantar o comitê, criado em 2009, bem antes do Nacional, lançado em 2013. Contudo, nunca foi criado o mecanismo que é um grupo de três peritos independentes, com mandato, para as visitas a qualquer local de privação de liberdade, público ou privado. A prevenção tem uma extrema importância evitando a ocorrência da tortura, através de visitas periódicas de monitoramento, e acaba sendo mais eficaz que o combate?, explicou o conselheiro Nacional de Prevenção e Combate a Tortura da OAB, Everaldo Patriota.O Comitê é composto por doze representantes, com direito a um suplente cada.  Entre as instituições com assento no grupo estão a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Conselho Regional de Psicologia, Ministérios Públicos, Estadual e Federal e a Pastoral Carcerária. A OAB Alagoas é representada no comitê pelo advogado Roberto Hermenegildo, que ocupa o cargo de Secretário-Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas.O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Ricardo Moraes, que também se fez presente na solenidade, comemorou a reativação do Comitê. ?É um órgão de extrema importância para o fortalecimento dos Direitos Humanos neste combate a um mal que insiste em se fazer presente em nossa sociedade, que é a tortura. Tenho a certeza que a reativação e o funcionamento do Comitê são essenciais para coibir essa prática tão danosa à dignidade da pessoa?, expôs Ricardo Moraes.