Estudantes de direito participam do projeto OAB em Debate que discutiu eleições 2016

O projeto OAB em Debate, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), teve mais uma edição chegando ao auditório do Centro Universitário Cesmac, localizado na Rua Íris Alagoense, no bairro do Farol. No encontro realizado na noite desta terça-feira (27), a temática trabalhada foi: Eleições 2016 ? Combate à Corrupção Eleitoral. Os estudantes do curso de direito tiveram a oportunidade de absorver as informações repassadas e a experiência da presidente da Seccional da OAB em Alagoas, Fernanda Marinela; do presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral, Aldemar Motta Júnior; e do secretário da Comissão de Direito Eleitoral, Francisco Dantas.A crise política enfrentada no Brasil, refletindo em diversas áreas, com o desenrolar de fatos históricos que marcam profundamente a democracia brasileira, foi ressaltada pela presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, que aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade da instituição em assumir o protagonismo necessário para conduzir o país em um momento de extrema turbulência. O projeto OAB em Debate segue este fundamento, com a entidade cumprindo sua função cidadã na formação do estudante para uma advocacia fortalecida podendo servir cada vez melhor à sociedade.?No que diz respeito ao processo eleitoral, temos uma preocupação muito grande: a escolha do voto. Ressaltando sempre que o voto tem consequência. É preciso escolher bem, principalmente em um momento como este, em que o pais está sendo passado a limpo. A escolha adequada é fundamental nesta hora. É uma eleição diferente, com regras novas e transparência é fundamental. A população tem que participar denunciando. Este projeto OAB em Debate vai às faculdades de direito para chamar os estudantes à responsabilidade sobre temas extremamente importantes. Já falamos sobre ciências criminais, direito tributário, estatuto da criança e adolescente. É um diálogo responsável com os futuros operadores do direito. É um projeto importante para as faculdades, para os alunos e para a sociedade também?, pontou Fernanda Marinela.A presidente da OAB Alagoas reforçou o trabalho desenvolvido pela Seccional Alagoas, no intuito de receber denúncias sobre irregularidades cometidas pelos candidatos em todo o Estado. Vários canais foram disponibilizados.  As informações podem ser repassadas de forma anônima pelo email [email protected], pelos telefones 99176-4952 e/ou 3028-2556 e via aplicativo Caixa 2.O presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral, Aldemar Motta, explicou para os estudantes do curso de direito do Cesmac que a entidade está disponível a receber informações que tratam de crimes de compra de voto, Caixa 2 e abusos de poder econômico, religioso ou político. As denúncias são analisadas pelos membros da Comissão que trabalham em regime de plantão e, em caso de procedência, encaminhadas aos órgãos fiscalizadores e punitivos.?O trabalho da Comissão hoje está focado na corrupção. Temos dez pessoas de plantão todos os dias, incluindo final de semana e feriado. Nosso aparelho celular está 24 horas à disposição da sociedade, sempre com alguém de plantão para atender as demandas. Além disso, denúncias são recebidas por advogados pelo nosso telefone fixo, no horário de expediente. Temos ainda o email, o aplicativo e o whatsapp. Já recebemos várias denúncias, inclusive pessoalmente. Após o recebimento, a equipe faz a triagem e encaminha à Polícia Federal, ao Ministério Público e, dependendo da gravidade, diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral. Estamos muito preocupados, já tratamos disso em reunião realizada na semana passada, com denúncias que tratam de casos de violência, intimidação e espancamento. A OAB está acompanhando denúncias de violência até com risco de morte em alguns municípios e já notificamos os órgãos responsáveis?, ressaltou Aldemar Motta durante a palestra.Em setembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.165/2015, sancionada pela então presidente da República, Dilma Rousseff. A chamada Reforma Eleitoral 2015 alterou a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), e com isso reduziu os custos das campanhas eleitorais, simplificou a administração das agremiações partidárias e incentivou à participação feminina na política. As mudanças foram implantadas já nesta eleição e promoveram algumas dúvidas, que foram sanadas pelo secretário da Comissão de Direito Eleitoral, Francisco Dantas.?Nós temos diversas alterações em meio a essa crise institucional e política com denúncias de crimes contra o erário. Foi uma Lei importante, de certa forma um paliativo, mas com alterações concretas e reais já implantadas nestas eleições de 2016 especialmente no que tange os custos de campanha. Quando você analisa esta ?minirreforma? como um todo, verifica que ela mais objetivou diminuir os custos de campanha como uma forma de garantir pleitos mais justos e afastar o abuso de poder econômico, para que este não pudesse interferir na escolha do voto. Na eleição de 2012 tudo era muito mais liberal, tínhamos carros rodando plotados, casas pintadas configurando comitês, enfim. Hoje não visualizamos isso?, explicou aos estudantes de direito do Cesmac.A diretora acadêmica da ESA, Rafaela Batista, ressaltou mais uma vez a importância da realização do projeto OAB em Debate para que o estudante possa vivenciar ainda dentro da faculdade um pouco de como funciona o mercado e de como eles podem se preparar ainda mais para prestar o melhor serviço à sociedade. Para isso, a equipe da ESA sempre mantém um cronograma de palestrar visando os assuntos mais atuais dentro da advocacia.?A ESA tem uma missão muito importante dentro da OAB que é a capacitação dos advogados e essa capacitação é constante. Muito tem nos orgulhado o trabalho que vem sendo realizado junto aos profissionais, mas também pela participação expressiva de vocês graduandos em direito e nossos futuros colegas. É sempre bom ressaltar que para o bom desenvolvimento deste projeto há sempre uma mobilização muito grande, tanto por parte da OAB quanto das instituições que nos recebem?, lembrou a diretora acadêmica da ESA, durante sua fala.O Centro Universitário Cesmac ressaltou a importância da parceria na formação dos alunos e comemorou o sucesso desta edição, principalmente diante do tema trabalhado que esclareceu muitas dúvidas às vésperas das eleições municipais.?O curso de direito do Cesmac está muito satisfeito em sediar um evento desta natureza, de uma iniciativa louvável, principalmente dentro de um tema como este que podemos observar um bem tão importante que é o direito a democracia. Foi uma noite proveitosa?, adiantou o professor de direito do Cesmac, Perreira Neto, representando a coordenação do curso.?Um dos papeis fundamentais da OAB é esse, de chamar os alunos de direito a terem este contato direto com a instituição antes de serem profissionais da advocacia. Um momento extremamente importante para que eles possam entender o que a OAB tem de função e os suportes que pode oferecer. O projeto claramente não visa só antecipar conteúdos e sim  atender a estes estudantes e através deles prestar melhor assistência a sociedade?, ressaltou o professor de direito do Cesmac e conselheiro da OAB, Adrualdo Catão.