50 Anos do Código Tributário: Para OAB, Brasil precisa de reforma tributária profunda

Brasília ? O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou nesta quarta-feira (19) a necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas públicas. A afirmação foi feita na abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem em Brasília.?Incomoda muito o sistema tributário que temos hoje, porque temos uma das maiores cargas de impostos do mundo, mas totalmente desalinhada. Deve haver uma urgente reforma, mais ajustada com Estados e municípios e menos concentrada na União. Advocacia precisa cerrar fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em políticas públicas efetivas?, afirmou Lamachia.O presidente da OAB também comemorou recente vitória da advocacia no tema. A classe foi mantida na Tabela 4 do Simples Nacional, após intensa campanha da Ordem e de advogados de todo o país. Com isso, advogados e escritórios que optarem pelo sistema simplificado de tributação pagarão 4,5% de impostos. Projeto de Lei tentava mudar esse patamar para 15%. ?É uma vitória que precisa ser comemorada?, disse.O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula, elogiou a gestão atual da entidade por continuar o trabalho de atenção aos temas tributários na vida nacional. ?O Código Tributário Nacional completa 50 anos, oportunidade para que a Ordem traga os grandes expoentes do tema para debater com profundidade?, saudou.Procurador tributário da OAB, Gustavo Bichara afirmou que a OAB tem atuado como voz constitucional e tributária do cidadão, zelando pelos interesses de todos os brasileiros na questão. ?Temos sido fieis no combate a cobranças exageradas do cidadão. Ao mesmo tempo, inauguramos diálogo salutar com entidades o Fisco Nacional, que nos tem recebido de portas abertas e com muito respeito. A sociedade acompanha a relevante atuação da OAB na matéria tributária?, disse.A mesa de abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário contou com: Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto da OAB; Cléa Carpi, conselheira federal; Lúcio Flávio, presidente da OAB-GO; Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB-RO; Elton Assis, ouvidor-geral da OAB; Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; Dalmo Jacob Jr., vice-presidente da Comissão de Direito Tributário; Ary Raghiant Neto, secretário da Comissão; Marcelo Brito, conselheiro federal; e Élcio Honda, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.PROGRAMAÇÃOO primeiro painel do seminário teve como tema ?Nova Era das Codificações? A Atualidade de um Código Tributário Nacional?, com o palestrante Igor Mauler Santiago, o debatedor Paulo Rosenblatt (procurador do Estado de Pernambuco) e Dalmo Jacob Jr como presidente.Em seguida, ?A Gênese do CTN e sua Relevância para a Doutrina?, com o professor da UFMG Sacha Calmon como palestrante. Maurício Jorge Pereira Mota, professor da UERJ foi o debatedor, tendo Ary Raghiant Net como presidente.O professor e advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins abriu a programação vespertina, com a conferência magna ?50 Anos do Código Tributário Nacional e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário?. O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro.O tema seguinte foi ?O Ordenamento Tributário como Ferramenta para o Desenvolvimento Nacional?, com o palestrante Jorge Antônio Deher Rachi, secretário da Receita Federal do Brasil. Leonardo Alvim, coordenador geral de assuntos tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi o debatedor, tendo o advogado Flávio Alberto Gonçalves Galvão como presidente.O painel ?As Normas Gerais de Direito Tributário Face à Globalização da Economia e do Direito? contou com palestra de Luis Eduardo Schoueri, professor de direito tributário da USP. O conselheiro federal Marcelo de Brito Nobre foi o debatedor, e Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, da Comissão de Direito Tributário, o presidente.?As Debilidades do CTN após 50 Anos de Excelentes Serviços Prestados? foi o tema do painel seguinte, que teve como palestrante o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Luis Carlos Martins Alves Junior, advogado-geral da União substituto, foi o debatedor. Erich Engrilo Santos Lima, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB-DF, presidiu os trabalhos.O advogado Marco Aurélio Greco foi o palestrante do painel ?Normas Gerais de Direito Tributário, Eficiência Administrativa e Segurança do Contribuinte. Antonio de Moura Borges, professor da UnB, foi o debatedor, atuando como presidente Fernanda Marçal Pontes Resende, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.O último painel do seminário foi ?50 Anos do CTN e Problemas na Cobrança da Dívida Tributária?, com os palestrantes Renato Lopes Becho, juiz federal e professor da PUC-SP, e Luiz Gustavo Bichara, procurador de direito tributário da OAB. Marcello Terto e Silva, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, foi o debatedor. João André Sales Rodrigues foi o presidente de mesa.