Advogados criminalistas discutem violações de prerrogativas durante audiência pública na OAB Alagoas

A advocacia criminal foi pauta de uma audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) com o objetivo de promover discussão sobre as formas de melhorar o trabalho dos advogados criminalistas militantes em Alagoas. O evento, uma realização da instituição através da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias, contou com a presença de diretores da instituição, membros de comissões e da Diretoria de Prerrogativas.Para a presidente da Ordem, Fernanda Marinela, a audiência foi de extrema importância para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, ouvindo e criando as melhores estratégias para uma advocacia fortalecida, numa gestão onde não há diferença de tratamento entre os advogados.?A advocacia criminal, dentro de todo esse trabalho, é talvez a que exija maior atenção pela quantidade de registro referente a violações das prerrogativas. Procuramos atender a demanda dando toda nossa atenção e cuidado. Inúmeras reuniões já foram realizadas com Tribunal de Justiça, com os secretários de Estado, com a Corregedoria do Tribunal. Temos evitado esperar que o problema ganhe corpo. A atuação da Blitz das Prerrogativas vem sendo extremamente importante. Identificamos que os advogados reclamavam muito das violações nos corredores dos órgãos, mas não formalizavam as denúncias na OAB. Com a Blitz não esperamos a denúncia chegar, vamos até ela. Lembrando que a Blitz é um reforço, mas o advogado precisa ter a ciência que pode e deve procurar a OAB Alagoas?, colocou.Durante a audiência, os advogados puderam relatar as diversas formas de violação de prerrogativas que acontecem durante o exercício da profissão e muitas vezes são protagonizadas por juízes, autoridades policiais e integrantes dos Poderes. Entre os problemas apresentados estão a atuação do advogado dentro dos presídios; o contato com clientes presos, desde as conversas iniciais até algo mais consolidado como as instruções de eventuais audiências; a postura de alguns juízes ferindo a parcialidade; o direito que um advogado detido tem de ser colocado na chamada Sala de Estado Maior.O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas (ACRIMAL), Thiago Pinheiro, atualmente a advocacia criminal enfrenta um cenário crítico, sobretudo no sistema prisional, nas visitas aos clientes. ?A OAB Alagoas, na pessoa da presidente Fernanda Marinela, convocou os advogados que militam na área para ponderamos sobre todos os problemas e traçarmos junto soluções. Com os encaminhamentos de hoje, a OAB Alagoas trará um cenário de luz a essa área tão complicada e ao mesmo tempo apaixonante. Acredito que as posturas adotadas diante das demandas trará uma participação ainda maior, com elementos importantes para que a OAB emanada com as instituições parceiras aqui possam conferir dias melhores para nossa atuação?.Segundo o advogado José Fragoso, no dia a dia, há inúmeras dificuldades em lidar com algumas autoridades públicas, desde delegados, promotores de justiça e até juízes. ?É bem verdade que são algumas autoridades. Trouxemos nossas dificuldades e a forma de enfrentá-las. Nossa expectativa é que a OAB possa encampar essa luta. Esta é nossa entidade maior. Acreditamos na postura da presidente que está fazendo um trabalho no sentido de elevar a advocacia alagoana e com isso elevar também a advocacia criminal?, comentou.A iniciativa da audiência pública foi aplaudida e elogiada pelos advogados presentes. ?A audiência foi uma ótima iniciativa e uma grande oportunidade, não só para que a OAB Alagoas tome ainda mais ciência dos problemas existentes na atuação da advocacia criminal no Estado, como para que os advogados possam expor as violações de prerrogativas sofridas e os pleitos. São ações como essa que entram para a história da advocacia alagoana?, comentou Leonardo Moraes, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Alagoas (ABRACRIM).A mesma posição é do advogado Carlos Angelo que, como atuante na advocacia criminal, parabenizou a postura da Ordem. ?Estou muito feliz com a realização desta audiência e principalmente por saber que a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, tem conhecimento desses problemas, quer saber mais e é sensível ao enfrentamento dessas dificuldades, assim como Silvio Arruda (diretor de Prerrogativas) e Fernando Guerra (presidente da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias)?.Ele ainda teceu elogios a atuação da gestão da Ordem. ?Posso dizer que nunca acompanhei uma gestão tão participativa, atuante e preocupada em resolver os problemas em todas as áreas. Essa parceria entre ACRIMAL e ABRACRIM só traz bons frutos, como a resolução de todos os nossos problemas. Tivemos o absurdo de ter um advogado expulso de uma audiência no mês passado por não estar usando uma gravata e a OAB imediatamente se posicionou e impôs o respeito que a advocacia merece. Então essa resposta traz satisfação?, concluiu.Todos os pontos apresentados durante a audiência pública foram recebidos pela Ordem e devem ser encaminhados para busca de soluções.Atuação da Diretoria de PrerrogativasDesde sua criação, a Diretoria de Prerrogativas da OAB Alagoas vem atuando para garantir que toda a advocacia consiga desempenhar suas funções, impedindo que as violações aconteçam. A realização da Blitz das prerrogativas é um dos grandes projetos que vem colhendo bons resultados, depois da atuação da área trabalhista, no Fórum da capital e nas cidades de Arapiraca e Palmeira dos Índios, locais por onde já passou.A advocacia criminal também é pauta constante da Diretoria, conforme coloca o diretor Silvio Arruda. ?Nossa atuação em relação à advocacia criminal é enorme, visto a quantidade de afrontas e vilipêndio em relação as prerrogativas. Temos problemas em relação aos presídios, as delegacias, nas próprias Varas – referentes ao acesso aos processos – e nós procuramos atuar fortemente para coibir cada um dos pontos que nos chegam. Conseguimos, depois de muita conversa, que o delegado-geral editasse uma normativa de atendimento aos advogados com participação nos inquéritos, nas oitivas, com acesso aos presos e com trânsito dentro das delegacias. Isso é muito importante porque pode acabar com grande parte dos problemas enfrentados. Em relação aos presídios, a presidente da OAB, Fernanda Marinela, também tenta normatizar junto ao secretário de Ressocialização as visitas aos constituídos, a quantidade de agentes realizando o atendimento aos advogados, o horário de visita muito restrito, enfim. Estamos atuando em busca de uma advocacia criminal ainda mais forte e com as prerrogativas respeitadas?.?Essa iniciativa de valorização da advocacia criminal já fazer parte da Diretoria de Prerrogativas que é formada com muitos advogados que atuam nessa área. São eles que vivem diariamente aviltamento das prerrogativas na sua essência, o afrontamento através de algumas autoridades. O chamamento da OAB Alagoas para trazer os advogados e ouvir os problemas demonstra que a Diretoria está no caminho certo. Já havíamos detectados a grande maioria dos pontos apresentados e estamos bem adiantados para a resolução, com vários encaminhamentos?, concluiu.