Superlotação na Central de Polícia de Arapiraca: OAB Alagoas encaminha ofício para SSP solicitando transferência de presos e providências estruturais imediatas

Caos. Assim foi definida a situação da Central de Polícia de Arapiraca pelo presidente da Subsecção do município da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Héctor Martins, ao solicitar a intervenção da Comissão de Direitos Humanos. Entre outros problemas, a superlotação se destaca.  O local que possui cela com capacidade para cinco detentos, nesta segunda-feira (14) apresentava 14 presos. Considerando a precariedade da acomodação, insustentável para garantia da mínima condição humana, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Moraes, protocolou ofício que foi encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências imediatas.?Estávamos em contato constante com a Subsecção de Arapiraca que vinha passando fatos que, apesar do nosso acompanhamento, só se agravaram com o tempo. A superlotação preocupa bastante, não há a mínima condição humana de permanecer no local. Por isso oficializamos nossas cobranças e encaminhamos para o secretário de Segurança Pública, Lima Júnior. Nesse documento, solicitamos que todos os esforços sejam empregados a fim de resolver o grave problema de forma breve, tomando ciência que à medida que o tempo passa ele pode tomar proporções ainda maiores?, detalhou Ricardo Moraes.O presidente da Comissão ainda recomenda no ofício que os custodiados sejam encaminhados o mais breve possível para as Casas de Custódia, e posteriormente ao Sistema Prisional, haja vista que as delegacias e Centrais de polícia não são ambientes apropriados para fazer custódia de pessoas suspeitas e indiciadas em crimes.O presidente da Subsecção de Arapiraca, Héctor Martins, lembrou que parte da Central de Polícia do município, referente ao abrigo dos presos, já havia sido interditada diante de graves problemas apresentados e que melhorias não foram realizadas.?A situação a cada dia é mais deplorável. A Defensoria Pública conseguiu através de uma ação civil pública interditar parte do xadrez. A interdição era necessária, mas acabou sendo pior. Esperávamos que o Estado enxergasse as necessidades e assumisse sua responsabilidade articulando uma solução, porém nada foi feito. Hoje acompanhamos casos de suspeitos que estão sendo mantidos presos na recepção da Central, algemados a barras de ferro. A situação é desastrosa e precisa de atenção imediata?, pontuou.