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Violação de prerrogativa quanto à diversidade sexual guia debate em Encontro Nacional

Brasília ? O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas continuou sua programação na manhã desta quinta-feira (10), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Na pauta, a violação dos direitos e da dignidade de advogados em searas diversas, como a diversidade sexual, de gênero e no processo eletrônico.A primeira palestrante do dia foi a conselheira federal Adriana Coutinho, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero. A advogada classificou a violação de prerrogativas por diversidade sexual, entre advogados LGBT, como um tema difícil e provocativo, pois há pouco conhecimento sobre ela.Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, explicou que o tema desafia a todos os dirigentes de Ordem a criar estruturas adequadas e, assim, encorajar os colegas agredidos para que possam denunciar com segurança e a dignidade que merecem.?A questão do respeito à diversidade sexual não envolve apenas a militância individual, mas também que o Sistema OAB seja cada vez mais inclusivo, no sentido da efetivação das normais legais de proteção da identidade e da dignidade das pessoas. A OAB tem história em estar aliada às boas causas da igualdade. Temos que nos colocar na condição de defender a dignidade de todos os nossos colegas, independentemente de sua identidade sexual ou de gênero ?, afirmou.Adriana exemplificou a violação de prerrogativas inerentes à diversidade sexual, como por exemplo o desrespeito ao uso do nome social para advogadas travestis e transexuais, aprovado pela OAB este ano. Também citou casos de estagiários que sofrem preconceito ao se assumirem homossexuais em escritórios de advocacia.Um dos problemas a serem enfrentados, ela explicou, é a subnotificação deste tipo de agressão. ?Precisamos falar sobre isso, chamar a atenção. Os colegas agredidos muitas vezes se sentem acuados quanto a denunciar. Discutir isso no Sistema OAB é essencial, para que a mensagem se espalhe por todas as Seccionais e subseções. Que em pouco tempo tenhamos dados reais, para poder melhor identificar as vulnerabilidades e que os colegas e as colegas possam exercer sua advocacia livremente?, disse.