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Auto de inscrição na OAB poderá ser devolvido ao titular após digitalização

Brasília ? A OAB Nacional publicou, no dia 6 de dezembro, Provimento que dispõe sobre a digitalização e guarda de autos de inscrição de advogados, estagiários e consultores em direito estrangeiro, assim como registros de atos de sociedades. Após digitalização, os documentos poderão ser devolvidos aos titulares, a critério de cada Seccional.Leia aqui o Provimento n. 175, de 6/12/2016.Os titulares, após assinatura de um termo, ficam responsáveis pela guarda e preservação dos documentos, sendo que a Seccional pode solicitá-los em um prazo de até 5 anos. A OAB é responsável pela manutenção de documentos de interesse histórico, assim como pela garantia de segurança dos arquivos digitais.A decisão da OAB, aprovada pelo Conselho Pleno da entidade, veio após consulta da Seccional de Alagoas. Naquele Estado, todos os documentos foram digitalizados e a entidade questionava a possibilidade de devolver os originais em estado físico aos titulares.O Órgão Especial da OAB, sob relatoria do conselheiro federal Lúcio Glomb, analisou a questão emitiu parecer favorável aos novos procedimentos. No Conselho Pleno, a relatoria ficou a cargo do conselheiro Guilherme Batochio, que seguiu a linha do colega em sua argumentação.Segundo os conselheiros federais, ?a utilização de sistemas de processo eletrônico e a substituição de documentos em papel por documentos eletrônicos é uma realidade que vem sendo estimulada no Judiciário e na sociedade de uma forma generalizada, mas sempre deverão ser resguardados os interesses dos destinatários finais do serviço respectivo?.?A digitalização de processos de inscrição de advogados, estagiários e consultores em direito estrangeiro, mais os registros de atos das sociedades de advogados, constitui medida que contribui para agilizar e descentralizar a tramitação e consulta àqueles documentos. Inegavelmente permite melhor aproveitamento do espaço físico e oferece segurança para preservar a integridade de tais documentos?, analisaram.?Uma questão fundamental diz respeito à segurança. Ao se manter documentos tão relevantes apenas em meio físico, sempre haverá o risco de destruição. A sujeição a catástrofes da natureza, ou um incêndio, por exemplo, pode colocar em risco o local onde os documentos físicos são armazenados, com a possibilidade de perdas integrais, ou parciais, definitivas ou não, conforme a dimensão dó evento danoso?, alertam.