Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral entrega relatório a presidente da OAB Alagoas

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, recebeu o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral (CCCE-OAB/AL), Aldemar Motta Júnior, e demais membros, para receber de forma oficial o balanço de atuação e ações realizadas ao longo de todo o período eleitoral. A Comissão foi formada no dia 25 de julho de 2016 e atuou até o dia 30 de outubro de 2016. Durante o período foram recebidas 43 denúncias de irregularidades cometidas durante as campanhas. O encontro também foi marcado pela dissolução da Comissão Especial, visto o fim das atividades referentes ao pleito municipal. Os integrantes foram convidados a participarem de outros projetos dentro da OAB Alagoas.?O trabalho da Comissão funcionou muito bem, acompanhamos o engajamento de todos sob a coordenação do presidente Aldemar Motta. Lembro da formação dessa Comissão. Demoramos para nomear porque sabíamos que tínhamos que capitanear da forma correta os advogados. Era um desafio muito grande e fiquei extremamente feliz por finalizar este processo diante desse resultado. Temos a certeza de que a OAB Alagoas nunca esteve tão presente no processo eleitoral, por isso rendemos o nosso agradecimento e fazemos um convite a todos para continuarem agregando a nossa OAB. Vocês estão convidados a participarem dos projetos e Comissões já existentes, também temos novos projetos para serem postos em prática em 2017 e, claro, vocês sempre podem propor. A OAB Alagoas precisa da força e criatividade de todos?, declarou a presidente da Seccional alagoana, Fernanda Marinela, ao presidente da CCCE/AL, Aldemar Motta, e aos demais integrantes.Aldemar Motta agradeceu a confiança posta a todos os membros da Comissão e apresentou um resumo de toda a atuação e ação prestada em cerca de três meses. ?Foram realizadas quatro reuniões, todas na sede da OAB/AL, onde definimos de que forma se daria cada passo de nossa atuação. Deliberamos sobre as escalas de plantão, de que forma receberíamos as denúncias e como poderíamos filtrá-las para o encaminhamento aos órgãos punitivos. No curso dos trabalhos, também nos reunimos para discutir denúncias específicas que elevaram o nível de preocupação da OAB Alagoas, como casos de possíveis episódios violentos referentes ao pleito, além da realização de panfletagem orientando a população sobre o que é crime eleitoral e como a denúncia é importante. A Seccional alagoana disponibilizou diversos canais nestes meses para o recebimento de informações sobre ilegalidades eleitorais. Denúncias sobre crimes de compra de voto, Caixa 2 e abusos de poder econômico, religioso ou político, além de ameaças, foram repassadas de forma anônima pelo email [email protected], pelos telefones 3028.2558 e 99176-4952, via aplicativo Caixa 2 e na própria sede da OAB Alagoas, localizada no bairro de Jacarecica?, lembrou.A primeira reunião da Comissão foi realizada no dia 31 de agosto, tendo como pauta principal a criação das escalas de plantões diários, que ocorreram por períodos de 24h, todos os dias da semana ? incluindo sábado e domingo, além de feriados -, e discussão acerca da elaboração das regras das entrevistas dos candidatos à Prefeitura do Município de Maceió. A segunda reunião foi realizada no dia 06 de setembro de 2016, a pauta principal foi a criação de estratégias de divulgação da atuação da comissão, a criação de campanhas de conscientização da população e a confecção de materiais publicitários. A terceira reunião foi realizada no dia 21 de setembro de 2016, onde foram divididas as atribuições para elaboração de ofícios, a criação de uma ação de panfletagem e a definição dos plantões na véspera e no dia da eleição. Na quarta reunião, dia 29 de setembro de 2016 foram definidas as atribuições para elaboração de ofícios, acompanhamento dos ofícios na Polícia Federal, formalização do plantão e das atividades a serem desenvolvidas na véspera e no dia da eleição.Durante a votação do 1º turno, ocorrida no dia 02 de outubro, os membros da Comissão estiveram de plantão no prédio sede da OAB Alagoas, em Jacarecica, e visitaram várias zonas eleitorais para acompanhar o processo.A compra de votos liderou o ranking de recebimento de denúncias. Foram 43 denúncias recebidas, 24 delas referentes apenas a este crime, sendo sete em Rio Largo; quatro em Major Isidoro; três em Maceió; duas em Pão de Açúcar; além do registro em Murici, União dos Palmares, Lagoa da Canoa, Marechal Deodoro, São Miguel dos Milagres, Maribondo, Cajueiro e Barra de Santo Antônio – cada uma destas cidades com uma ocorrência -.O balanço ainda conta com denúncias de sete cadastros de eleitores, três dossiês com série de denúncias, duas campanha ilegais, três ameaças, um caixa 2, uma comercialização de bebidas e uma divulgação de foto da urna.Após o recebimento das denúncias foram feitas triagens, que analisaram as informações encaminhando-as aos órgãos punitivos, com a constatação da veracidade. Cerca de 60 ofícios foram encaminhados para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Secretaria de Segurança Pública.A Comissão participou de diversos eventos com a finalidade de fiscalizar, acompanhar, estreitar laços entre a OAB Alagoas e os órgãos envolvidos no combate à corrupção eleitoral e levar uma mensagem de educação cívica e de esclarecimentos à sociedade alagoana sobre como fiscalizar, combater e denunciar corrupção eleitoral. Foram cerca de 20 entrevistas concedidas a veículos de comunicação, entre rádios, emissoras de Tv´s, jornais impresso e web.  O órgão mais visitado pela CCCE/AL foi o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), onde as etapas do processo eleitoral, como preparação das mídias e o encaminhamento das urnas, foram acompanhados. Acompanhamentos também foram realizados com destaque junto a Polícia Federal.O 2º turno das eleições 2016 em Alagoas ficou restrito a Maceió, tendo tudo corrido, segundo Aldemar Motta, de forma tranquila. O acompanhamento do pleito continuou sendo realizado de forma conjunta com outros órgãos. ?A Comissão não foi acionada uma única vez no segundo turno, mas se fez presente na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Maceió, e concomitantemente com os representantes do Ministério Público Eleitoral, da Justiça Eleitoral, na votação paralela, fiscalizando a lisura do processo eleitoral através de urnas eletrônicas. Ficamos felizes com o resultado de todo o trabalho desenvolvido, principalmente por ter sido ressaltado, por parte do Poder Judiciário, que foi a primeira vez que a OAB Seccional AL, acompanhou ostensivamente o pleito eleitoral. Foram realizadas visitas às zonas eleitorais, nos bairros do Trapiche, do Vergel e Farol, sem constatar ocorrências?.O último ofício encaminhado pela Comissão foi o de número 62, entregue à presidente da OAB/AL documentando que após a entrega do relatório à Comissão seria desfeita, por ser especial e transitória para as Eleições Municipais do ano de 2016. A gestora da Seccional alagoana recebeu o documento e ouviu dos membros o desejo de continuar fazendo parte da gestão.?Se vocês já tiverem o desejo de participar de alguma das Comissões existentes já encaminhamos para os procedimentos necessários, caso não tenham o foco definido, podem pensar e nos acionar assim que decidirem. Ao presidente da Comissão, já temos encaminhado um projeto que gostaríamos de tê-lo à frente. Estamos fazendo este convite oficial e caso vocês desejem também fazer parte dele, ficaremos felizes. O ano de 2017 se aproxima e não nos falta trabalho. A OAB Alagoas vai divulgar em breve tudo que está planejado. Novamente, parabéns a todo o trabalho desenvolvido?, finalizou a presidente da OAB Alagoas.Ainda participaram da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral os membros: Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior, Karinne Nascimento de Almeida, Aylane Bárbara da Silva Cavalcante, Vanessa Lopes Araújo, André Fernando Pereira de Santana, Esteynid Vilaplana Santana, Carlo Lôbo Costa Coelho e João Odin Gomes Ribeiro.