OAB faz atendimento gratuito a consumidores que tiveram direitos desrespeitados

O consumidor que se sentir lesado diante da má prestação de algum serviço ou aquisição de produto pode acionar a Comissão de Direito do Consumidor, no prédio histórico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), localizado na Rua Doutor Pontes Miranda, no Centro de Maceió. O atendimento acontece de forma gratuita, de  segunda a quinta-feira, com os membros da Comissão trabalhando em regime de plantão.?Os consumidores nos procuram no sentido de uma solução para os seus problemas. Os casos são os mais variados, mas sempre são empresas que desrespeitaram de alguma forma os direitos daqueles consumidores e com isso os fizeram procurar nosso atendimento. De posse do caso, tentamos promover a resolução do conflito da melhor forma possível, sempre orientando os consumidores, esclarecendo os direitos e convidando as empresas para promover um acordo?, ressaltou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Thiago Wanderley.Para dar entrada no processo, o consumidor que se sentir lesado deve portar a documentação que comprova a aquisição do produto ou da prestação do serviço, apontando onde ocorre o problema. A Comissão, então, produzirá uma petição inicial e notificará a empresa.?O consumidor deve trazer os documentos como RG, CPF e comprovante de residência para abrimos o processo. O segundo passo é notificar a empresa sobre o recebimento da denúncia, com a marcação de uma audiência que acontece aqui mesmo no prédio histórico da OAB Alagoas. Neste encontro devem comparecer o representante da empresa notificada e o cliente, para diante da mediação do advogado membro da Comissão, chegarem a um acordo?, explicou a advogada e membro da Comissão, Anne Khareninne.O processo para uma tentativa de conciliação é rápido. O encontro entre as partes acontece nas salas de audiência do prédio em um prazo de 45 dias. ?Havendo acordo o processo se encerra. Caso não haja o acordo, o consumidor será orientado a procurar um advogado, a Defensoria Pública ou ainda os juizados especiais para promover a reclamação pela via judicial?, pontuou o presidente da Comissão.O atendimento acontece as segundas e quartas-feiras pela manhã, das 08h às 12h, e as terças e quintas-feiras, de 13h às 16h30.