Advocacia Criminal recebe da Caixa de Assistência e da OAB Alagoas sala de apoio dentro da Chefia Especial das Unidades Penitenciárias

Dia 07 de fevereiro de 2017 ficará marcado para a advocacia criminal alagoana. Nesta data, a Caixa de Assistência dos Advogados, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), realizou a entrega da sala de apoio aos advogados instalada na Chefia Especial das Unidades Penitenciárias (CEUP), no Complexo Penitenciário, em Maceió.Este é um antigo pleito dos criminalistas que virou realidade dentro do programa de aparelhamento das salas iniciado pela Ordem em Alagoas e que até o final deste ano deverá equipar um total de 30 espaços, com computador ? com acesso à internet ?, impressora, ar condicionado e mesa de apoio.A solenidade aconteceu com a presença do presidente da Caixa de Assistência, Nivaldo Barbosa Júnior, a presidente da Seccional Alagoana, Fernanda Marinela, o Conselheiro Federal por Alagoas e advogado criminalista referência no Estado, Raimundo Palmeira, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e representante da Ordem no Conselho Penitenciário, Ricardo Moraes, o presidente da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias, Fernando Guerra, além de integrantes da Acrimal e AbracrimO presidente da Caixa, Nivaldo Barbosa Junior, falou sobre as dificuldades da advocacia criminal no exercício da profissão, ressaltando a necessidade de resolver rapidamente essas demandas. Ele ainda convocou toda a classe para continuar a caminhar com união para assim transformar a árdua realidade vivenciada pelos criminalistas alagoanos.?Costumeiramente, a advocacia criminal é a que passa pelos maiores problemas e violações de prerrogativas, onde há dificuldade operacional de salas e estruturas. No Sistema Penitenciário e Delegacias esse é uma questão visível, mas não é por isso que deixaremos de enfrentar. A Caixa incluiu essa sala como marco inicial em 2017 do programa de aparelhamento; é a primeira de uma série que acontecerá neste ano. Ficamos felizes com a presença de vários advogados, representantes de instituições de criminalistas nesta inauguração. Esse é um tipo de demanda que se não houver união, conjunção de esforços, nosso trabalho não colherá frutos. Essa união é fundamental, porque não basta só aparelhar as salas, é preciso que o advogado que irá utilizá-la diariamente cuide, porque esse é um espaço de cada um deles?, comentou.Durante alguns meses, a OAB Alagoas realizou reuniões constantes com a Secretaria de Ressocialização, levando as principais demandas da advocacia criminal. Fernanda Marinela, presidente da Ordem, lembrou que o projeto idealizado junto a Caixa de Assistência é ainda mais amplo e abraçará todas as salas dos advogados que estão instaladas no Sistema Prisional.?Nós estamos lutando constantemente pela manutenção das nossas salas. Garantimos este espaço, que servirá como apoio a nossa advocacia criminal. Mas não abriremos mão das outras salas. Realizamos reuniões com o Secretário de Ressocialização para definição dos móveis que estão colocados nos espaços, já que são mais específicos e já estão sendo orçados por nossas equipes?, afirmou a presidente.Fernanda Marinela acrescentou que além das salas, as demais demandas da advocacia criminal, elencadas durante a audiência pública ocorrida na sede da Ordem no ano passado, estão sendo discutidas e viabilizadas. ?A audiência pública teve um papel muito importante já que nos trouxe muitos dados, contribuição para o que precisava ser feito. A pauta está comigo em todos os lugares, seja no Tribunal de Justiça, Corregedoria, Secretaria, porque na primeira oportunidade o tema é tratado. Não podemos perder tempo, nenhuma oportunidade para resolver nossas pendências. Muitas não dependem exclusivamente da ação da OAB; a gente pede e cobra, mas a solução não está em nossas mãos. Mas tenham a certeza de que a Ordem vem trabalhando muito para que cada um dos itens seja efetivamente consolidado. Estamos empenhados para que aconteçam?, concluiu.Dentre os presentes na inauguração, o Conselheiro Federal por Alagoas e advogado criminalista, Raimundo Palmeira fez questão de destacar o papel da Ordem nessa conquista, atendendo um clamor dos criminalistas. ?Essa sala central é a mais importante de todas, porque serve de apoio aos advogados para fugir do desconforto, ter acesso a informação mais rápida ao próprio processo quando necessário enquanto aguarda a expedição de alvarás de soltura. É um marco, um avanço enorme. Parabéns a administração por atender mais esse anseio dos advogados, nesse caso específico dos advogados criminalistas?, parabenizou.Já o criminalista, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e representante da Ordem no Conselho Penitenciário, Ricardo Moraes, ressaltou que o aparelhamento das salas é uma proposta da gestão e que vem sendo cumprida de forma brilhante. ?A Ordem sabe das deficiências que advogado criminalista tem para exercer seu trabalho, que está aqui no dia a dia necessitando deste apoio. A OAB possibilita ao advogado esse acesso com a sala para realizar suas atividades. As agruras da advocacia criminal são grandes e todo benefício é sempre bem recebido pela classe?.O membro da OAB Alagoas, Fernando Guerra, também agradeceu a iniciativa da instituição. ?Toda a advocacia criminal agradece a gestão da Ordem pela atenção dispensada a todos os advogados, e neste caso aos criminalistas, que por décadas vem sofrendo um processo gradativo na questão do apoio dentro do sistema penitenciário. A gestão visualizou e vem dando apoio, mais uma das salas que estão sendo entregues a advocacia possibilitando essa logística de acesso a internet, num espaço digno e confortável?, completou.Os presidentes da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Abracrim) também estiveram presentes na inauguração, agradecendo ao pleito atendido pela Caixa de Assistência dos Advogados em parceria com a OAB Alagoas. Os discursos tiveram um ponto principal em comum: a necessidade de uma união cada vez maior para uma advocacia criminal fortalecida.?É com muita felicidade que acompanhamos esse momento. Estivemos junto a OAB Alagoas, levantando algumas necessidades da advocacia criminal, inclusive em audiência recente. Sem esta sala de apoio, nosso trabalho era dificultado. A partir de agora, não precisaremos voltar para os escritórios e Fóruns para fazer procedimentos e requerimentos. Esse era um anseio antigo e o resultado que verificamos hoje só engrandece nosso trabalho?, expôs o presidente da Acrimal, Thiago Pinheiro.?Já aconteceu comigo um desses problemas que evidenciam a importância dessa inauguração realizada pela Caixa e OAB Alagoas. Eu tive que fazer o requerimento por escrito ou voltar para o meu escritório só para digitar. Todos nós sabemos da importância desse momento. Simbolicamente e de fato estamos todos juntos. Queremos o melhor para a advocacia, e isso falo pela Abracrim tendo a certeza que também é o pensamento da Acrimal e de todos aqui. É uma área sofrida, no que precisarem podem contar conosco?, acrescentou o presidente da Abracrim, Leonardo Moraes.O espaço conquistado através do empenho da Caixa e OAB Alagoas foi entregue oficialmente pela chefe de prontuário da unidade, Aparecida Marino, que representou a Secretaria. Em sua fala, ela ressaltou o contentamento em acompanhar o avanço. ?A gente sempre procurou atendê-los da melhor forma. Às vezes a limitação nos impedia de fazer mais. A minha sala sempre esteve aberta para vocês e vai continuar. No que precisarem aqui, estaremos prontos a dar suporte. O secretário não pode estar presente, diante de uma reunião de governo, mas me pediu para passar a mensagem de que ele também está muito satisfeito com essa inauguração. Que seja um momento novo?, destacou.O programa de aparelhamento das salas dos advogados em Alagoas foi iniciado pela instituição no final do ano passado. Durante 2016, a Caixa de Assistência realizou um mapeamento das salas e a situação de cada uma, orçando e comprando equipamentos que serão distribuídos em todo Estado. A expectativa é que este ano, mais de 30 salas sejam entregues à advocacia.