OAB/AL recebe entidades para deliberar sobre impactos da reforma da Previdência Social

Os inúmeros abusos contra os direitos sociais contidos na chamada Reforma da Previdência Social, proposta pelo governo federal, levaram a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) a realizar um encontro com representantes de diversas entidades como Fetag, CUT, Sinteal, Sindprev, CNTSS, CNTE, Nova Central, Sindicato dos Correios, Sindicato da Construção Civil entre outros. A reunião que ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), no prédio histórico, localizado no Centro de Maceió, teve como objetivo unificar as deliberações contra o conteúdo da PEC 287 e construir uma pauta de atividades do movimento.O presidente em exercício da Seccional alagoana, Ednaldo Maiorano, recebeu os representantes das entidades acompanhado do presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, e do vice, Jayme Canuto, e ressaltou a importância da atuação da OAB Alagoas em defesa dos direitos da sociedade; além de adiantar que as deliberações realizadas nesta segunda-feira também serão acrescidas ao encaminhamento das discussões no Conselho Federal.No final de janeiro, os integrantes da comissão de Direito Previdenciário da OAB Nacional e de todas as 27 seccionais, assim como de dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares estiveram reunidos na sede nacional da Ordem deliberando sobre a reforma da Previdência. Ao final do encontro, a OAB em conjunto com as entidades manifestaram em uma carta aberta a preocupação com relação ao texto da PEC 287, tendo em vista sua fundamentação em premissas equivocadas e os inúmeros abusos contra os direitos sociais.?É importante sempre que a OAB esteja a frente dessas discussões que geram grande repercussão no seio da sociedade e podem trazer impactos relevantes. Por isso, a importância dessa atuação, tanto estadual como a nível nacional – com o Conselho -, e principalmente com todas as entidades aqui presentes hoje. São associações e sindicatos ligados direta e indiretamente com os impactos dessa reforma, assim conseguimos construir uma pauta de forma positiva, inclusive, levando as deliberações para a atuação do Conselho Federal. Ao final desse encontro, também estaremos produzindo uma carta aberta?, expôs, o presidente, Ednaldo Maiorano.O tema esteve presente em diversas reuniões da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da OAB Alagoas, que também contribuiu com as deliberações ocorridas na sede da OAB Nacional, no final de janeiro. Durante a reunião, o presidente da Comissão, Flávio Gilberto, demonstrou toda a preocupação da Seccional diante do encaminhamento da PEC 287, considerando alguns de seus pontos desumanos.?A proposta para hoje é fazer esse grande movimento das classes para unificarmos nossas discussões e pautar as atividades que podemos realizar enquanto essa PEC danosa estiver sendo discutida. A OAB Alagoas nunca faltou, não falta e nunca faltará ao combate de todas as medidas que afrontem os direitos fundamentais da sociedade brasileira. Podemos encontrar pontos extremamente danosos na PEC 287. Em nenhum país do mundo você só terá como aposentar de forma integral com 49 anos de contribuição. Em nenhum país do mundo você tem benefício assistencial somente aos 70 anos de idade. Em nenhum país do mundo você tem pensão por morte com apenas 50% do valor do benefício. Em nenhum país do mundo você tem trabalhador rural trabalhando 40/ 50 anos no campo e professor em sala 40/45 anos. Isso é desumano. Precisamos unificar as forças nesse combate?.A OAB Alagoas ouviu as entidades para dar encaminhamento às deliberações que serão tomadas como base para a construção de uma carta aberta e de uma pauta contra a PEC 287. Girlene Lázaro, uma das representantes da CUT, Sinteal e CNTE, revelou a extrema preocupação com o impacto a curto e longo prazo que a aprovação da reforma da Previdência traria para a classe trabalhadora.?A preocupação das entidades vem crescendo com um grande sentimento de traição. Isso porque essa PEC foi proposta sem nenhuma discussão com as classes, sem o conhecimento da realidade dos trabalhadores. É uma reforma que visa atender apenas aos anseios de quem está no governo. Criou-se um ambiente para um golpe contra a classe trabalhadora. Essa reforma é um golpe com enormes prejuízos aos trabalhadores. Precisamos mobilizar para conhecer e combater. O prejuízo não é só no agora, também será para as futuras gerações que hoje estão no ensino fundamental, na faculdade, se inserindo no mercado de trabalho e não terão perspectiva de aposentadoria?, pontuou.As deliberações e o cronograma de atividades a serem realizados enquanto a PEC 287 estiver sendo discutida serão reunidos em uma carta aberta pela presidência da OAB Alagoas, fortalecendo o combate ao impacto social. O documento também será encaminhado ao Conselho Federal, no intuito de somar a atuação.Um novo encontro ficou agendado para a próxima segunda-feira (20) com o intuito de agregar ainda mais entidades, onde será apresentada uma carta à sociedade e fechado o cronograma das atividades a serem realizadas em Alagoas.