OAB Alagoas celebra criação de lei que estabelece a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher

A última semana do mês de novembro será transformada na Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. Isso é o que estabelece a Lei 13.421/2017, reforçando a importância de medidas que visem o combate à violação dos direitos das mulheres. A lei, sancionada pelo governo federal, foi celebrada pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Fernanda Marinela. Na Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher deverão ser desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público em parceria com entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da sociedade referente ao assunto. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, comemorou a garantia da Lei 13.421/2017, ressaltando que a o tema precisa ser abordado durante todo ano, mas a garantia da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher servirá como marco para fomentar ainda mais as construções que ainda precisam ser realizadas pelos direitos e segurança das mulheres. “Todos os esforços para garantir os direitos, inclusive a segurança da mulher, são necessários e precisam ser comemorados. Avançamos muito nos últimos anos com a criação de leis e dispositivos que visam à proteção das mulheres. Em 2006, o país comemorou a Lei Maria da Penha, que é nosso principal instrumento legal de combate à violência contra a mulher. Em 2015 tivemos outro grande avanço, a Lei do Feminicídio, colocando como crimes hediondos a violência contra mulheres resultantes em mortes. Avançamos, mas infelizmente os números ainda são altos e precisamos avançar ainda mais. Precisamos de discussões, de construção. Precisamos que nossa sociedade se conscientize da importância do combate à violência aos direitos das mulheres, mas enquanto construímos essa consciência temos que garantir a proteção através de leis. Sem dúvida a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher será de extrema importância para evidenciar todas as barreiras enfrentadas historicamente e como podemos evoluir”, pontuou. A lei, que já passa a valer este ano, tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2016, aprovado em setembro de 2016 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no último dia 7. As articulações para a Semana pela Não Violência contra a Mulher deverão ocorrer durante a campanha mundial ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’. A programação da Semana se inicia no dia 25 de novembro e segue até o dia 10 de dezembro, data quem que também se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Durante a realização da Semana pela Não Violência contra a Mulher outra data ganha evidência, o dia 6 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Promover essas discussões voltadas à mulher é uma das bandeiras levantadas pela OAB Alagoas, única Seccional do país que é comandada por uma mulher. Na instituição, a Comissão da Mulher Advogada vem promovendo inúmeras ações importantes sobre o tema que foram intensificadas neste mês de março. A advogada Eloina Braz, que recentemente assumiu a presidência da Comissão, também comentou a criação da lei e reforçou a importância da Ordem em manter esse diálogo com a sociedade, promovendo palestras e discutindo o tema. “É nítido os inúmeros avanços nas políticas públicas voltadas às mulheres, mas apesar de tudo, a violência é uma realidade e em nosso estado os números, infelizmente ainda são preocupantes. Tudo isso requer uma mudança cultural profunda e a OAB Alagoas, através da Comissão da Mulher Advogada, estará lutando para transformar paradigmas antigos. Sentimos na pele os enormes prejuízos de séculos e séculos da prática patriarcal e esse é um dos pontos que contribuíram para que a mulher fosse fragilizada no mundo. Muito foi realizado, discutido e modificado, mas temos consciência do árduo caminho que precisamos trilhar”, concluiu a presidente.