No dia Mundial do Consumidor, a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e Conselheira Federal por Alagoas, Marié Miranda, apresentou nesta quarta-feira (15), ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, uma manifestação por uma política de fortalecimento da defesa do consumidor, documento assinado por inúmeras entidades de defesa do consumidor do país. A reunião que aconteceu em Brasília contou ainda com a presença de membros do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).O Movimento pela Reconstrução e Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor foi lançado oficialmente pela OAB Nacional. Ele tem como objetivo resgatar o respeito aos direitos do cidadão nas esferas de consumo, que têm sido alijados por empresas e outros órgãos.Ainda durante o encontro, foi abordada a importância da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na coordenação da defesa do consumidor no país e solicitada a participação da OAB Nacional na Secretaria, além do pleito em aumentar o número de reuniões para debater a defesa do consumidor no país.Para Marié Miranda, a OAB sempre irá cumprir seu papel, discutindo os assuntos de interesse da sociedade e reafirmando a importância na defesa do consumidor. ?Sem dúvida temos uma legislação forte neste quesito, que defende os direitos dos consumidores. No entanto, vemos a imagem fragilizada do consumidor e precisamos fazer com que a lei seja respeitada e os direitos garantidos. Nosso papel é lutar contra as omissões e não fechar os olhos para os inúmeros abusos cometidos no país?, disse a presidente da comissão .O ministro ratificou a importância do trabalho desenvolvido pela Senacon e elogiou a plataforma online Consumidor.gov.br. De acordo com ele, o consumidor brasileiro está cada dia mais informado e, com isso, tem exercido um papel mais protagonista nas relações de consumo. ?Hoje o consumidor tem o poder de solucionar um conflito de consumo de forma rápida e efetiva. O Consumidor.gov.br tem índices de resolução impressionantes para redução e prevenção de litígios judicializados?, disse.O Consumidor.gov.br foi desenvolvido pela Senacon para possibilitar que problemas de consumo sejam solucionados de forma rápida. Lançado em 2014, atualmente conta com o apoio de 14 tribunais de justiça que promovem ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo.
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