Com atuação da OAB Alagoas, advogados têm Habeas Corpus deferido em ação movida por magistrado

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Fernanda Marinela, e a Diretoria de Prerrogativas comemoraram nesta quarta-feira (19), Habeas Corpus deferido em favor dos advogados Ivens Queiroz e Wesley Souza de Andrade, fruto de uma ação movida por um magistrado. O advogado, Ivens Queiroz, comemorou o apoio da OAB, acionada no ano passado para prestar o suporte. O processo se arrastava desde 2012. “A OAB Alagoas, através de um trabalho importantíssimo realizado pela Diretoria de Prerrogativas, não se furtou ao dever de defender a prerrogativa dos nossos advogados. Além da atuação da defesa, estive juntamente com o diretor de prerrogativas Silvio Arruda despachando com os desembargadores diante dessa ação descabida proposta. Recebemos com contentamento a decisão e reforçamos que o advogado não pode ter sua prerrogativa de ação ferida e sofrer retaliações”, destacou Fernanda Marinela. O diretor de Prerrogativas Silvio Arruda, ressaltou que a defesa do advogado é trabalho constante da Diretoria e que cada conquista de respeito a prerrogativa deve ser comemorada por toda a advocacia. “Recebemos casos constantemente. Nossos membros atuam em regime de plantão, sempre disponibilizando seus contatos para qualquer acionamento. A decisão de hoje só fortalece esse trabalho. As dificuldades infelizmente se apresentam, mas a Diretoria assim que acionada presta todo o suporte necessário, porque um advogado que tem sua prerrogativa respeitada fortalece a sociedade”. O procurador da Diretoria de Prerrogativas, Paulo Farias, também acompanhou o encaminhamento da denúncia e o deferimento do Habeas Corpus. “Acompanhamos essa ação penal de denunciação caluniosa movida pelo magistrado. Na verdade, essa ação foi proposta em retaliação a uma representação que os advogados fizeram contra o magistrado. A proposta da OAB é sempre essa: preservar a autonomia do advogado de peticionar, se proteger e denunciar aos meios competentes qualquer infração funcional de magistrados, promotores ou policias. Essa é uma prerrogativa que o advogado tem. O trabalho da defesa foi perfeito e somado ao grande comprometimento da presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, e do diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, que foram pessoalmente demonstrar essa afronta o resultado não poderia ser diferente. Ganha a advocacia e a sociedade”, expôs. O advogado Ivens Queiroz explicou como o processo teve início e lembrou que demorou a acionar a OAB Alagoas, mas que o suporte prestado foi importantíssimo para a resolução do problema que se arrastava há 5 anos. “O doutor Wesley e eu atuávamos em sociedade na cidade de Penedo e em decorrência de alguns problemas apresentamos uma representação contra o magistrado. Essa representação acabou sendo arquivada e nós resolvemos, apesar da certeza de nosso acionamento, não levar adiante. Para nossa surpresa, o magistrado moveu uma ação de denunciação caluniosa contra a gente. Resolvemos atuar em causa própria, mas o andamento do processo acabou nos preocupando porque havia um claro interesse em nos prejudicar. Foi aí que decidimos buscar a OAB Alagoas, que prontamente ofereceu suporte. Também tivemos todo o suporte da atuação do doutor José Fragoso Cavalcanti, união que foi fundamental no encaminhamento. Procuramos a OAB na verdade em 2016 e o processo que estava aberto desde 2012 chegou a esse Habeas Corpus, diante do entendimento que houve constrangimento ilegal. Só temos o que comemorar e, claro, agradecer o apoio fundamental da OAB Alagoas,”, finalizou.