Greve geral: OAB Alagoas buscará soluções junto ao TJ/AL para que os advogados não sofram danos

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) lamenta a posicionamento do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em facultar o expediente dos servidores, sem suspender todos os prazos processuais e audiências previstos para esta sexta-feira (28), devido à greve geral deflagrada no País em protesto contra as reformas trabalhista e da previdência. A decisão do órgão ocorreu após o pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (SERJAL) pela suspensão do expediente forense em todo Estado, sob a alegação da dificuldade com o transporte público e o clima de tensão nas ruas devido a categorias ligadas à segurança pública que aderiram ao movimento. O órgão considerou a necessidade de manutenção da continuidade da prestação jurisdicional, no entanto, pela dificuldade no deslocamento dos servidores devido à diminuição do serviço de transporte público, manteve o expediente normal, mas autorizou que servidores e colaboradores do Poder Judiciário não compareçam às unidades. A OAB Alagoas respeita o direito à livre manifestação, mas não vislumbra clareza na decisão do órgão, provocando, desta forma, inúmeros prejuízos e insegurança, para advogados e jurisdicionados. Sem a suspensão dos prazos, e principalmente das audiências, advogados e partes em processos precisam se deslocar a Varas e Juizados sem ao menos ter a certeza da realização dos julgamentos previstos para esta data. Segundo o Diretor de Prerrogativas da OAB Alagoas, advogado Silvio Arruda, o posicionamento do órgão está causando complicações para toda a classe em Alagoas. “Quando o Poder Judiciário facultou o expediente, sem suspender prazos e audiências, deixou advogado e população numa situação complicada. Sem saber se haverá a audiência, muitos advogados seguem com seus cronogramas, arcando com viagens para o interior, com custos, sem ter a ciência concreta se haverá servidor para dar prosseguimento a pauta do dia. Há problemas de advogados com audiências marcadas em várias cidades, que não conseguem chegar ao destino porque as estradas de acesso estão bloqueadas. São prejuízos inúmeros que deveriam ter sido levados em consideração antes da decisão do órgão”, colocou. Diferente do que aconteceu no TJ de Alagoas, o Tribunal Regional do Trabalho agiu de maneira coerente, sem penalizar a classe advocatícia e a população, suspendendo todos os prazos processuais e audiências previstos para o dia de hoje. No Ato assinado na manhã desta sexta-feira (28), o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, considerou necessária a suspensão após a confirmação da paralisação dos serviços de transporte público, o que vem dificultando o acesso dos jurisdicionados, advogados e até de servidores aos fóruns da Justiça do Trabalho. A suspensão vale para as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus e os casos urgentes serão decididos pela autoridade judiciária competente. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dispostos no artigo 224, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, a OAB buscará soluções junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas para que os advogados não sofram qualquer dano.