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OAB requer ao STF a convocação de força-tarefa para agilizar inquéritos da Lava Jato

Em ofício remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da OAB, o colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil requereram a instalação urgente de uma força tarefa para agilizar a instrução dos inquéritos e ações penais relacionadas à operação Lava Jato. O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, ressaltou que o objetivo com o encaminhamento do documento é conferir celeridade nas análises das investigações. “É uma investigação extensa e qualquer ponto negligenciado poder ter consequências nefastas”, pontuou. A presidente da Seccional alagoana, Fernanda Marinela, também demonstrou grande preocupação com o momento atual que o país passa. “Vivemos uma grande crise política e inevitavelmente há reflexos em diversas áreas. A OAB não pode se furtar nesse momento de sua função que é a defesa dos direitos da sociedade. A população acompanha atentamente a cada ponto dessa intensa investigação, mas precisamos ir além. Por isso temos que cobrar que tudo seja investigado com celeridade e que os verdadeiros culpados sejam julgados e punidos dentro do que preconiza nossa legislação”, destacou. No pedido a entidade argumenta a necessidade de celeridade na análise e julgamento. Confira abaixo a íntegra do requerimento: Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, MD. Presidente do Supremo Tribunal Federal A excepcionalidade do momento pelo qual o Brasil atravessa causa enorme apreensão à sociedade brasileira com possíveis danos à imagem do País no processo de combate à corrupção e de busca de decência na política e na atuação do Estado. Nesse contexto, a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser neglicenciada sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos. É inegável a mácula contra àqueles que estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais, que se agiganta com o tempo. Constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que sempre se constituem em questões complexas e volumosas. Esse cenário impinge aos Ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura. Diante da impossibilidade de solução a curto prazo, que depende de debate e alteração legislativa, o Conselho Federal da OAB, o colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifestam sua imensa preocupação com a prestação jurisdicional que deve contar com a ampla utilização do artigo 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, permitindo o auxílio de magistrados instrutores convocados, para que a Justiça se concretize para uma nação à espera da redenção.