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Pleitos da advocacia do interior são apresentados pela OAB Alagoas em reunião no Tribunal de Justiça

Notícias Pleitos da advocacia do interior são apresentados pela OAB Alagoas em reunião no Tribunal de Justiça 05 de abril de 2017 Uma extensa pauta com os pleitos da advocacia do interior de Alagoas foi apresentada durante uma reunião nesta quarta-feira (05) entre a OAB Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL). Dentre os pontos abordados estão questões referentes à acessibilidade nos fóruns, nomeação de magistrados para as comarcas, principalmente no Sertão de Alagoas, e carência de servidores. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, foi à reunião acompanhada dos presidentes da Subseção de Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, França Júnior e Cícero Angelino, respectivamente, além dos advogados Luciana Rocha, Dayse Brito, Lorena Alencar e Antônio Rafael. “O Tribunal sempre tem as portas abertas para a OAB Alagoas e todas essas dificuldades encontradas pela advocacia e também os jurisdicionados são trazidas nas reuniões. A carência de magistrados é um problema no estado, mas felizmente com as nomeações do último concurso público esperamos suprir essas necessidades”, disse a presidente que ressaltou que esses problemas afetam consideravelmente a rotina de trabalho no interior do estado. Outro ponto apresentado na reunião foi a questão da acessibilidade. No recente fórum inaugurado em Santana do Ipanema, o problema é visível. “No projeto havia um elevador para tornar acessível, no entanto, o novo prédio não possui o elevador e não há adequação para acessibilidade de cadeirantes”, informou a presidente da OAB/AL. Em relação a acessibilidade, o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Praxedes, afirmou que vem dando cumprimento à resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adequando as unidades judiciárias para o atendimento de pessoas com deficiência. Já sobre a carência de servidores e magistrados no interior do Estado, o desembargador Otávio Praxedes destacou que já foi instituída uma comissão para planejar o concurso de servidores. A equipe tem à frente o desembargador Alcides Gusmão da Silva. “Solicitei que dessem agilidade para que esse concurso ocorra no menor espaço de tempo possível”, ressaltou o presidente do TJ/AL. O desembargador também citou a posse de 12 juízes, ocorrida nessa terça-feira (4), que deve dar mais agilidade ao julgamento de processos no interior de Alagoas. Antes de irem para as comarcas, no entanto, os novos magistrados passarão por curso com duração prevista de quatro meses. “Depois disso, eles atuarão nas comarcas de 1ª entrância. A titularidade vai obedecer a ordem de vacância das unidades”, explicou. Também como pauta da reunião, a Subseção de Palmeira dos Índios levou a solicitação quanto a construção do Fórum no município, atendendo não apenas a cidade mas toda a região. “Atualmente, os serviços do Poder Judiciário tem funcionado num local improvisado, apesar de todo esforço deles para atender a demanda. A advocacia de Palmeira dos Índios e da região tem encontrado dificuldade para exercer o seu mister, o seu papel no âmbito de um estado democrático de direito. Para nós é uma pauta fundamental, que o Fórum saia do papel e tenhamos estrutura que esteja de fato à altura a advocacia de Palmeira e região”, pontuou o presidente França Junior. Sobre este assunto, o presidente do TJ confirmou que a construção do Fórum já foi autorizada e que as obras devem ser iniciadas ainda neste ano de 2017. Os presidentes das Subseções saíram confiantes do andamento das pautas. “Sempre levamos as demandas do interior à OAB Alagoas e a presidente vem lutando por toda advocacia. Esse foi mais um encontro proveitoso e com certeza, com as solicitações sendo atendidas pelo Tribunal de Justiça, a advocacia saíram mais fortalecida”, acrescentou Cícero Angelino. Com informações da ascom do TJ/AL