Abertura da XI Conferência Estadual da Advocacia contou com a presença de autoridades e do presidente Cláudio Lamachia

Uma noite marcante. Com o tema: ‘Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania’, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) deu início ao maior evento da advocacia alagoana. A XI Conferência Estadual da Advocacia foi iniciada nesta quarta-feira (17) com a presença de autoridades, advogados, diretoria e membros da gestão, além do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia. Pela primeira vez sendo realizada na sede da Seccional alagoana a Conferência lotou o auditório. Antes da abertura oficial do evento, a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, acompanhada do vice, Ednaldo Maiorano, de membros da diretoria e comissões, de conselheiros federais, e do presidente da Ordem, inaugurou a galeria de ex-presidentes. Momento de exaltação da construção histórica dos direitos da advocacia e sociedade. Após a homenagem, que contou com a presença de muitos ex-presidentes e familiares, a solenidade de abertura da XI Conferência foi iniciada com os presentes acompanhando em posição de respeito o Hino Nacional Brasileiro. Convidado especial, o presidente do Conselho, Claudio Lamachia, declarou o evento oficialmente aberto. Em sua fala inicial, a presidente da Seccional alagoana, Fernanda Marinela, ressaltou a alegria diante da realização do evento que discutirá em dois dias temas atuais e de extrema importância para a advocacia e sociedade. “Estamos diante de um mundo novo, precisamos de novas perspectivas. Abrir a mente, evoluir, tecer novas estratégias, novos modelos e praticas da advocacia. Estamos diante de um judiciário saturado e de uma democracia em situação critica, comprometida. Precisamos tomar a frente da história do nosso país. Advogado não pode ser aquele que simplesmente ajuíza ação, somos mais que isso. Temos que buscar solução para os problemas enfrentados, novos caminhos. Somos agentes dessa mudança. E esse é o objetivo dessa Conferência. Espero que cada um encontre aqui esse direcionamento”, declarou Fernanda Marinela. A presidente da OAB Alagoas, em conjunto com toda a diretoria, instituiu a medalha Myrthes de Campos, com a finalidade de homenagear personalidades que contribuíram para o fortalecimento dos direitos da advocacia e sociedade. A homenagem foi entregue por Fernanda Marinela e Ednaldo Maiorano, ao presidente da Ordem Nacional que rendeu agradecimentos e reforçou importância da busca continua pela garantia dos direitos. “Primeiramente quero agradecer pelo convite e pela oportunidade. O tema da nossa Conferência Nacional será o mesmo desta Estadual, por isso não tenho dúvidas que tiraremos daqui discussões importantíssimas. Eu preciso fazer uma referência especial a todos que integram a OAB, vivemos um momento delicadíssimo e que impõem a todos nós exercitarmos a serenidade ao máximo. Não estou criminalizando a política, mas precisamos caminhar para frente. Este país precisa voltar a crescer. Não precisamos de heróis, precisamos de pessoas séria e comprometidas com o estado democrático de direito”, ressaltou Cláudio Lamachia. Após a solenidade de abertura, a XI Conferência Estadual da Advocacia teve como primeiro palestrante o advogado Nabor Bulhões, com o tema ‘Garantia de Defesa em Tempos de Lava Jato’. “O momento é delicado e não é a primeira vez que isso ocorre. Nos já tivemos crises profundas, como o regime militar. Agora vivemos no regime democrático. Temos que estabelecer um equilíbrio entre o combate à corrupção e a observância dos direitos constitucionais. Não se pode realizar esse combate destruindo direitos. Temos um compromisso histórico de lutar contra a corrupção com equilíbrio, com observância do sistema de garantia jurídica. Em nossa palestra vamos fazer isso, destacar as garantias de defesa e o direito ao contraditório”, pontuou. A XI Conferência segue nesta quinta-feira (18) com intensas discussões. A programação tem início às 09h, com a discussão de temas como o novo CPC, reformas trabalhista e previdenciária, CNJ, direito do consumidor, ética, dentre outros. O primeiro painel do dia terá início às 9h com as palestras “Óbices ao acesso à justiça impostos pelo sistema jurídico brasileiro”, por Raimundo Palmeira, Conselheiro Federal da OAB/AL; “Sigilo de dados e tributação”, com Gustavo Carvalho, presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL); “Direitos Humanos: coisas de advogados”, com Everaldo Patriota, Conselheiro Federal da OAB/AL; e “Reflexos da reforma trabalhista na prática”, com a advogada e professora Lilian Babo. Durante a tarde, a partir das 14h, a palestra “Controvérsia da reforma da previdência frente ao cotidiano da advocacia”, da professora Juliana Ribeiro; seguida pela palestra com o tema “Jurisdição Constitucional e Legitimidade Democrática” ministrada pelo Conselheiro Federal da OAB/AL, Thiago Bomfim. Prerrogativas, CNJ e o Novo CPC serão pontos abordados no terceiro painel do dia. “Prerrogativas e atuação do CNJ” é o tema abordado por Valdetário Monteiro, Conselheiro Federal da OAB/CE e futuro Conselheiro do CNJ, representando a OAB; já o “Sistema de precedentes no novo CPC e o exercício da advocacia” é o tema escolhido pelo Conselheiro do CNJ, Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do CNJ. Na programação também haverá palestras sobre consumidor e processo penal. Bruno Miragem, advogado e consultor jurídico, trará para o público uma discussão sobre “Direito do Consumidor e os desafios da atualidade”, no painel 04, que será encerrado com a palestra do promotor de justiça Renato Brasileiro, com “Novas teses defensivas no Processo Penal”. No painel 05, os participantes terão como palestrantes o advogado e professor, Valério Mazzuoli, e o desembargador do TRF da 5ª Região, Rubens Canuto, com os temas “Tendências e desafios do controle de convencionalidade das leis no Brasil” e “O novo CPC e os desafios de sua implantação”, respectivamente. Para encerrar o evento, a OAB Alagoas contará com a palestra “Procedimento e a ética do magistrado”, que será ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.