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Caravana das Prerrogativas se reúne no TJ e presidente garante nomeação de juízes, concurso para servidores e revitalização de fóruns do interior

Os membros da Caravana Nacional das Prerrogativas, acompanhados da presidente da OAB Alagoas e advogados que atuam na Seccional, estiveram nesta quarta-feira (17) reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes. A pauta do encontro foi o diagnóstico inicial feito durante a viagem de ontem ao Sertão e Agreste Alagoano. Em São José da Tapera, a caravana esteve visitando o Fórum Rui Barbosa. Atualmente, a comarca possui cerca de três mil processos e há mais de nove anos, não há juiz titular, o que vem impossibilitando a eficiência na prestação jurisdicional, refletindo para o cidadão assim como para o exercício pleno da advocacia. Já em Santana do Ipanema, o acesso ao prédio do juizado, inaugurado em dezembro do ano passado, conta apenas com uma escadaria, impossibilitando que pessoas com algum tipo de deficiência possam adentrar às dependências da unidade. E em Mata Grande, a maior preocupação no local é quanto ao grande número de processos parados: seis mil, entre eles, alguns da década de 90, assim como a falta de estrutura física para atender os cidadãos. Todos os problemas, que já eram de ciência da OAB Alagoas, foram novamente levados ao Tribunal. Os membros da Caravana reforçaram a importância de ações do Judiciário para mudar a realidade desses locais, com uma população carente e que busca seus direitos nos órgãos. Ao final do encontro, o presidente do TJ firmou compromissos com a Seccional Alagoana. Com relação à carência de magistrados, o desembargador afirmou que até setembro deste ano, mais 13 juízes serão nomeados para as comarcas de 1ª entrância, atendendo pleitos antigos da Ordem. “Atualmente nós temos 23 comarcas sem juízes titulares e, mesmo com um orçamento bastante enxuto, consegui nomear, em março deste ano, 12 juízes aprovados no último concurso. Ainda em 2017, pretendemos nomear mais 13 magistrados a fim de suprir essa necessidade”, explicou o presidente, ao ser informado das visitas dos advogados a unidades judiciárias em Comarcas da da capital e do interior de Alagoas. A carência no quadro de servidores também esteve na pauta. Várias comarcas estão com o quadro insuficiente; na maioria, apenas dois servidores são concursados, os demais, cedidos por prefeituras. A situação é considerada bastante crítica pela Ordem, que também levou o assunto para a reunião no Tribunal de Justiça. O desembargador Otávio Praxedes afirmou que até o final do ano será realizado o concurso público para servidores e que a comissão já foi nomeada. Outro compromisso firmado com o Tribunal junto à OAB Alagoas foi referente à revitalização dos prédios que abrigam os fóruns no interior do estado. Com estrutura precária, problemas elétricos e sem as mínimas condições para atender os jurisdicionados, os locais estão há anos sem reformas, comprometendo o total serviço jurisdicional. O Tribunal afirmou que será criada uma Comissão de Revitalização a qual a OAB Alagoas fará parte, buscando melhorias nas estruturas. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Roberto Charles de Menezes, explicou que Alagoas é o 14º estado a ser visitado pela caravana que tem como objetivo identificar as dificuldades que os advogados enfrentam, combater as violações de prerrogativas e criar circunstâncias de exercício mais fácil, tranquilo e mais livre da advocacia. “Viemos ao Tribunal e ficamos satisfeitos com a conversa. Saímos com o compromisso do presidente Otávio Praxedes de que a prestação jurisdicional é a atenção dele, que pretende nomear mais novos juízes para essas comarcas que estão sem juízes titulares, fazer concurso público para servidores e para magistrados e dar mais atenção a prestação jurisdicional nessas regiões que visitamos”, disse. A presidente Fernanda Marinela ressaltou a importância do diálogo com o Judiciário, sempre buscando condições adequadas para o pleno funcionamento. “Não é apenas o advogado quem ganha quando a OAB entra na luta, mas toda a sociedade, porque somos sim a voz do cidadão. Nós temos em mãos as leis, buscamos o cumprimento delas porque sabemos que um país justo e igualitário é sem dúvida nosso maior desejo. A OAB não se furtará das difíceis missões que apareçam nessa caminhada”, concluiu.